Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 15298, de 25 de julho de 2014
Nº 15298/2014
Reconhece o Curso de Bacharelado em Fisioterapia, da Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Salvador - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto do § 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e o constante do Processo CEE nº 0044074-1/2012,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecido o Curso de Bacharelado em Fisioterapia, modalidade presencial, da Universidade do Estado da Bahia - UNEB, oferecido pelo Departamento de Ciências da Vida, Campus I - Salvador, integralizado em 4005 horas, com oferta de 60 (sessenta) vagas anuais, para efeito exclusivo de emissão de diploma aos estudantes que concluírem o referido Curso até o segundo semestre de 2014, na forma do Parecer CEE nº 49/2014, publicado no Diário Oficial do Estado de 02.04.2014.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de julho de 2014.
JAQUES WAGNER
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Osvaldo Barreto Filho
Secretário da Educação