Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 15296, de 25 de julho de 2014
Nº 15296/2014
Renovação de reconhecimento do Curso de Licenciatura em Letras, Habilitações - Língua Portuguesa/Língua Inglesa e Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Letras - Habilitação em Língua Portuguesa/Língua EspanholaUniversidade Estadual de Santa Cruz - UESC - Município de Ilhéus - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e o constante do Processo CEE nº 0061875-0/2012,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica renovado o reconhecimento do Curso de Licenciatura em Letras - Habilitação em Língua Portuguesa/Língua Inglesa, por 05 (cinco) anos com 3.740 horas, 207 créditos, oferta permanente, presencial, com um total, comum, de 80 (oitenta) vagas, na forma do Parecer CEE nº 104/2014, publicado no Diário Oficial do Estado de 27.06.2014.
Art. 2.
- Fica reconhecido o Curso de Licenciatura em Letras - Habilitação Língua Portuguesa/Língua Espanhola, por 05 (cinco) anos, com 3.740 horas, 207 créditos, oferta permanente, presencial, com um total, comum, de 80 (oitenta) vagas, na forma do Parecer CEE nº 104/2014, publicado no Diário Oficial do Estado de 27.06.2014.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de julho de 2014.
JAQUES WAGNER
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Osvaldo Barreto Filho
Secretário da Educação