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Decreto Estadual da Bahia nº 15277, de 15 de julho de 2014

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Decreto Estadual da Bahia nº 15277, de 15 de julho de 2014

Nº 15277/2014

Nesta página

3 artigos

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 5º, alínea "h", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 1420140034790, da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB,

D E C R E T A

Art. 1.

- Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, totalizando 343,00m², pertencentes a quem de direito, situadas no Município de Umburanas - Bahia, abrangendo as localidades de Alagoinhas, Bom Gosto e Várzea de Dentro Dois, conforme estudo e projeto realizados pela Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, e coordenadas constantes dos Anexos I a VI deste Decreto.

Parágrafo único- As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação da Estação Elevatória de Água, Reservatório de Distribuição e Filtro, pertencentes aos Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água das localidades de Alagoinhas, Bom Gosto e Várzea de Dentro Dois, no Município de Umburanas - Bahia.

Art. 2.

- Fica a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.

Art. 3.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de julho de 2014.

JAQUES WAGNER

Governador

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Eugênio Spengler

Secretário do Meio Ambiente

ANEXO I

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA

MUNICÍPIO: UMBURANAS

LOCALIDADE: ALAGOINHAS

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8841738,67

254789,7

90º00'00"

7,00m

M02

M03

8841738,67

254796,7

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8841731,67

254796,7

270º00'00"

7,00m

M04

M01

8841731,67

254789,7

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

ANEXO II

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: UMBURANAS

LOCALIDADE: ALAGOINHAS

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8841989,72

254657,15

90º00'00"

7,00m

M02

M03

8841989,72

254664,15

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8841982,72

254664,15

270º00'00"

7,00m

M04

M01

8841982,72

254657,15

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49.00m² - 0.00490ha

ANEXO III

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA

MUNICÍPIO: UMBURANAS

LOCALIDADE: BOM GOSTO

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8814456,78

239266,56

90º00'00"

7,00m

M02

M03

8814456,78

239273,56

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8814449,78

239273,56

270º00'00"

7,00m

M04

M01

8814449,78

239266,56

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

ANEXO IV

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: UMBURANAS

LOCALIDADE: BOM GOSTO

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8814582,88

239277,69

90º00'00"

7,00m

M02

M03

8814582,88

239284,69

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8814575,88

239284,69

270º00'00"

7,00m

M04

M01

8814575,88

239277,69

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

ANEXO V

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA

MUNICÍPIO: UMBURANAS

LOCALIDADE: VÁRZEA DE DENTRO DOIS

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8842205,41

268980,85

90º00'00"

7,00m

M02

M03

8842205,41

268987,85

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8842198,41

268987,85

270º00'00"

7,00m

M04

M01

8842198,41

268980,85

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

ANEXO VI

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO E FILTRO

MUNICÍPIO: UMBURANAS

LOCALIDADE: VÁRZEA DE DENTRO DOIS

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8842051,94

269002,6

90º00'00"

14,00m

M02

M03

8842051,94

269016,6

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8842044,94

269016,6

270º00'00"

14,00m

M04

M01

8842044,94

269002,6

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 42,00m

Área total = 98,00m² - 0.00980ha

Remissões do artigo