Início
Vade Mecum
Bahia
Decretos estaduais
Decreto Estadual da Bahia nº 15271, de 15 de julho de 2014

Bahia

Decreto Estadual da Bahia nº 15271, de 15 de julho de 2014

Nº 15271/2014

Nesta página

3 artigos

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 5º, alínea "h", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 1420140024719, da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB,

D E C R E T A

Art. 1.

- Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, totalizando 343,00m², pertencentes a quem de direito, situadas no Município de Caetité - Bahia, abrangendo as localidades de Brejo dos Padres, Pirajá e Vereda Suja, conforme estudo e projeto realizados pela Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, e coordenadas constantes dos Anexos I, II, III, IV, V e VI, deste Decreto.

Parágrafo único- As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação da Estação Elevatória de Água, Reservatório de Distribuição e Filtro Redutor de Ferro, pertencentes aos Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água das localidades de Brejo dos Padres, Pirajá e Vereda Suja, no Município de Caetité - Bahia.

Art. 2.

- Fica a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.

Art. 3.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de julho de 2014.

JAQUES WAGNER

Governador

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Eugênio Spengler

Secretário do Meio Ambiente

ANEXO I

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA

MUNICÍPIO: CAETITÉ

LOCALIDADE: BREJO DOS PADRES

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 45º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8435069,07

761954,51

90º00'00"

7,00m

M02

M03

8435069,07

761961,51

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8435062,07

761961,51

270º00'00"

7,00m

M04

M01

8435062,07

761954,51

360º00' 00

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

ANEXO II

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: CAETITÉ

LOCALIDADE: BREJO DOS PADRES

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 45º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8434614,42

761910,66

90º00'00"

7,00m

M02

M03

8434614,42

761917,66

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8434607,42

761917,66

270º00'00"

7,00m

M04

M01

8434607,42

761910,66

360º00' 00

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

ANEXO III

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA

MUNICÍPIO: CAETITÉ

LOCALIDADE: PIRAJÁ

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 45º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8441405,64

763520,3

90º00'00"

7,00m

M02

M03

8441405,64

763527,3

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8441398,64

763527,3

270º00'00"

7,00m

M04

M01

8441398,64

763520,3

360º00' 00

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

ANEXO IV

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: CAETITÉ

LOCALIDADE: PIRAJÁ

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 45º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8441676,72

763766,3

90º00'00"

7,00m

M02

M03

8441676,72

763773,3

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8441669,72

763773,3

270º00'00"

7,00m

M04

M01

8441669,72

763766,3

360º00' 00

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

ANEXO V

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA

MUNICÍPIO: CAETITÉ

LOCALIDADE: VEREDA SUJA

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 45º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8473844,5

780391,5

90º00'00"

7,00m

M02

M03

8473844,5

780398,5

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8473837,5

780398,5

270º00'00"

7,00m

M04

M01

8473837,5

780391,5

360º00' 00

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

ANEXO VI

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO E FILTRO REDUTOR DE FERRO

MUNICÍPIO: CAETITÉ

LOCALIDADE: VEREDA SUJA

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 45º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8472780,5

780067

90º00'00"

14,00m

M02

M03

8472780,5

780081

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8472773,5

780081

270º00'00"

14,00m

M04

M01

8472773,5

780067

360º00' 00

7,00m

Perímetro = 42,00m

Área total = 98,00m² - 0.00980ha

Remissões do artigo