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Decreto Estadual da Bahia nº 15231, de 7 de julho de 2014

Nº 15231/2014

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 5º, alínea "h", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 1420140033580, da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB,

D E C R E T A

Art. 1.
- Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, totalizando 735,00m², pertencentes a quem de direito, situadas no Município de Barra da Estiva - Bahia, abrangendo as localidades de Tatu, Riacho das Pedras e Baixão, conforme estudo e projeto realizados pela Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, e coordenadas constantes dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII deste Decreto.
Parágrafo único- As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação da Estação Elevatória de Água, Reservatório de Distribuição, Filtro Redutor de Ferro e Caixa de Quebra Pressão, pertencentes aos Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água das localidades de Tatu, Riacho das Pedras e Baixão, no Município de Barra da Estiva - Bahia.
Art. 2.
- Fica a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de julho de 2014.

JAQUES WAGNER

Governador

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Eugênio Spengler

Secretário do Meio Ambiente

ANEXO I

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA

MUNICÍPIO: BARRA DA ESTIVA

LOCALIDADE: TATU

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8495375,11

243308,88

90º00'00"

7,00m

M02

M03

8495375,11

243315,88

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8495368,11

243315,88

270º00'00"

7,00m

M04

M01

8495368,11

243308,88

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

ANEXO II

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO E FILTRO REDUTOR DE FERRO

MUNICÍPIO: BARRA DA ESTIVA

LOCALIDADE: TATU

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8494788,07

243010,02

90º00'00"

14,00m

M02

M03

8494788,07

243024,02

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8494781,07

243024,02

270º00'00"

14,00m

M04

M01

8494781,07

243010,02

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 42,00m

Área total = 98,00m² - 0.00980ha

ANEXO III

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA

MUNICÍPIO: BARRA DA ESTIVA

LOCALIDADE: RIACHO DAS PEDRAS

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8488671,52

253473,27

90º00'00"

7,00m

M02

M03

8488671,52

253480,27

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8488664,52

253480,27

270º00'00"

7,00m

M04

M01

8488664,52

253473,27

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

ANEXO IV

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO E FILTRO REDUTOR DE FERRO

MUNICÍPIO: BARRA DA ESTIVA

LOCALIDADE: RIACHO DAS PEDRAS

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8487508,75

253727,18

90º00'00"

14,00m

M02

M03

8487508,75

253741,18

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8487501,75

253741,18

270º00'00"

14,00m

M04

M01

8487501,75

253727,18

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 42,00m

Área total = 98,00m² - 0.00980ha

ANEXO V

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: CAIXA DE QUEBRA PRESSÃO

MUNICÍPIO: BARRA DA ESTIVA

LOCALIDADE: RIACHO DAS PEDRAS

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8487393,98

253626,48

90º00'00"

7,00m

M02

M03

8487393,98

253633,48

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8487386,98

253633,48

270º00'00"

7,00m

M04

M01

8487386,98

253626,48

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

ANEXO VI

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA

MUNICÍPIO: BARRA DA ESTIVA

LOCALIDADE: BAIXÃO

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8496303,71

271372,66

90º00'00"

7,00m

M02

M03

8496303,71

271379,66

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8496296,71

271379,66

270º00'00"

7,00m

M04

M01

8496296,71

271372,66

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

ANEXO VII

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA 1

MUNICÍPIO: BARRA DA ESTIVA

LOCALIDADE: BAIXÃO

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8495844,89

270227,83

90º00'00"

7,00m

M02

M03

8495844,89

270234,83

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8495837,89

270234,83

270º00'00"

7,00m

M04

M01

8495837,89

270227,83

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

ANEXO VIII

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA 2

MUNICÍPIO: BARRA DA ESTIVA

LOCALIDADE: BAIXÃO

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8495726,92

269747,78

90º00'00"

7,00m

M02

M03

8495726,92

269754,78

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8495719,92

269754,78

270º00'00"

7,00m

M04

M01

8495719,92

269747,78

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

ANEXO IX

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA 3

MUNICÍPIO: BARRA DA ESTIVA

LOCALIDADE: BAIXÃO

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8495716,43

269597,56

90º00'00"

7,00m

M02

M03

8495716,43

269604,56

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8495709,43

269604,56

270º00'00"

7,00m

M04

M01

8495709,43

269597,56

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

ANEXO X

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO 1

MUNICÍPIO: BARRA DA ESTIVA

LOCALIDADE: BAIXÃO

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8495854,28

270239,73

90º00'00"

7,00m

M02

M03

8495854,28

270246,73

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8495847,28

270246,73

270º00'00"

7,00m

M04

M01

8495847,28

270239,73

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

ANEXO XI

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO 2

MUNICÍPIO: BARRA DA ESTIVA

LOCALIDADE: BAIXÃO

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8495736,32

269759,67

90º00'00"

7,00m

M02

M03

8495736,32

269766,67

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8495729,32

269766,67

270º00'00"

7,00m

M04

M01

8495729,32

269759,67

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

ANEXO XII

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO 3

MUNICÍPIO: BARRA DA ESTIVA

LOCALIDADE: BAIXÃO

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8495728,88

269609,43

90º00'00"

7,00m

M02

M03

8495728,88

269616,43

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8495721,88

269616,43

270º00'00"

7,00m

M04

M01

8495721,88

269609,43

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

ANEXO XIII

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO 4

MUNICÍPIO: BARRA DA ESTIVA

LOCALIDADE: BAIXÃO

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8496513,32

267223,92

90º00'00"

7,00m

M02

M03

8496513,32

267230,92

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8496506,32

267230,92

270º00'00"

7,00m

M04

M01

8496506,32

267223,92

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

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