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Decreto Estadual da Bahia nº 15229, de 7 de julho de 2014

Nº 15229/2014

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 5º, alínea "h", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 1420140033556, da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB,

D E C R E T A

Art. 1.
- Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, totalizando 637,00m², pertencentes a quem de direito, situadas no Município de Urandi - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, e coordenadas constantes dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI deste Decreto.
Parágrafo único- As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação dos Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água das localidades de Covoadas, Extrema, Fazenda Barreiros, Figura do Mata Viado e Vargem do Meio, no Município de Urandi - Bahia.
Art. 2.
- Fica a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de julho de 2014.

JAQUES WAGNER

Governador

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Eugênio Spengler

Secretário do Meio Ambiente

ANEXO I

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA

MUNICÍPIO: URANDI

LOCALIDADE: COVOADAS

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 45º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8376961,62

758186,68

90º00'00"

7,00 m

M02

M03

8376961,62

758193,68

180º00'00"

7,00 m

M03

M04

8376954,62

758193,68

270º00'00"

7,00 m

M04

M01

8376954,62

758186,68

360º00'00"

7,00 m

Perímetro = 28.00m

Área total = 49.00m² - 0.00490ha

ANEXO II

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: URANDI

LOCALIDADE: COVOADAS

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 45º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8376960,1

757461,91

90º00'00"

7,00 m

M02

M03

8376960,1

757468,91

180º00'00"

7,00 m

M03

M04

8376953,1

757468,91

270º00'00"

7,00 m

M04

M01

8376953,1

757461,91

360º00'00"

7,00 m

Perímetro = 28.00m

Área total = 49.00m² - 0.00490ha

ANEXO III

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA

MUNICÍPIO: URANDI

LOCALIDADE: EXTREMA

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 45º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8382644,95

756656,77

90º00'00"

7,00 m

M02

M03

8382644,95

756663,77

180º00'00"

7,00 m

M03

M04

8382637,95

756663,77

270º00'00"

7,00 m

M04

M01

8382637,95

756656,77

360º00'00"

7,00 m

Perímetro = 28.00m

Área total = 49.00m² - 0.00490ha

ANEXO IV

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIOS DE DISTRIBUIÇÃO E UNIDADE DE DESSALINIZAÇÃO

MUNICÍPIO: URANDI

LOCALIDADE: EXTREMA

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 45º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8383118,07

754921,36

90º00'00"

14,00 m

M02

M03

8383118,07

754935,36

180º00'00"

7,00 m

M03

M04

8383111,07

754935,36

270º00'00"

14,00 m

M04

M01

8383111,07

754921,36

360º00'00"

7,00 m

Perímetro = 42.00m

Área total = 98.00m² - 0.00980ha

ANEXO V

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: CAIXA DE QUEBRA PRESSÃO

MUNICÍPIO: URANDI

LOCALIDADE: EXTREMA

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 45º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8383571,93

754750,31

90º00'00"

7,00 m

M02

M03

8383571,93

754757,31

180º00'00"

7,00 m

M03

M04

8383564,93

754757,31

270º00'00"

7,00 m

M04

M01

8383564,93

754750,31

360º00'00"

7,00 m

Perímetro = 28.00m

Área total = 49.00m² - 0.00490ha

ANEXO VI

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA

MUNICÍPIO: URANDI

LOCALIDADE: FAZENDA BARREIROS

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 45º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8375701,12

750519,33

90º00'00"

7,00 m

M02

M03

8375701,12

750526,33

180º00'00"

7,00 m

M03

M04

8375694,12

750526,33

270º00'00"

7,00 m

M04

M01

8375694,12

750519,33

360º00'00"

7,00 m

Perímetro = 28.00m

Área total = 49.00m² - 0.00490ha

ANEXO VII

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: LOCAÇÃO DOS RESERVATÓRIOS E UNIDADE DE DESSALINIZAÇÃO

MUNICÍPIO: URANDI

LOCALIDADE: FAZENDA BARREIROS

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 45º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8375833,2

750831,65

90º00'00"

14,00 m

M02

M03

8375833,2

750845,65

180º00'00"

7,00 m

M03

M04

8375826,2

750845,65

270º00'00"

14,00 m

M04

M01

8375826,2

750831,65

360º00'00"

7,00 m

Perímetro = 42.00m

Área total = 98.00m² - 0.00980ha

ANEXO VIII

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA

MUNICÍPIO: URANDI

LOCALIDADE: FIGURA DO MATA VIADO - REDE

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 45º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8380357,99

748259,14

90º00'00"

7,00 m

M02

M03

8380357,99

748266,14

180º00'00"

7,00 m

M03

M04

8380350,99

748266,14

270º00'00"

7,00 m

M04

M01

8380350,99

748259,14

360º00'00"

7,00 m

Perímetro = 28.00m

Área total = 49.00m² - 0.00490ha

ANEXO IX

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: URANDI

LOCALIDADE: FIGURA DO MATA VIADO - REDE

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 45º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8381490,89

748114,84

90º00'00"

7.00 m

M02

M03

8381490,89

748121,84

180º00'00"

7.00 m

M03

M04

8381483,89

748121,84

270º00'00"

7.00 m

M04

M01

8381483,89

748114,84

360º00'00"

7.00 m

Perímetro = 28.00m

Área total = 49.00m² - 0.00490ha

ANEXO X

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA

MUNICÍPIO: URANDI

LOCALIDADE: VARGEM DO MEIO

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 45º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8352845,98

747546,18

90º00'00"

7,00 m

M02

M03

8352845,98

747553,18

180º00'00"

7,00 m

M03

M04

8352838,98

747553,18

270º00'00"

7,00 m

M04

M01

8352838,98

747546,18

360º00'00"

7,00 m

Perímetro = 28.00m

Área total = 49.00m² - 0.00490ha

ANEXO XI

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: URANDI

LOCALIDADE: VARGEM DO MEIO

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 45º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8351647,48

748373,97

90º00'00"

7,00 m

M02

M03

8351647,48

748380,97

180º00'00"

7,00 m

M03

M04

8351640,48

748380,97

270º00'00"

7,00 m

M04

M01

8351640,48

748373,97

360º00'00"

7,00 m

Perímetro = 28.00m

Área total = 49.00m² - 0.00490ha

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