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Bahia

Decreto Estadual da Bahia nº 15142, de 20 de maio de 2014

Nº 15142/2014

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 5º, alínea "h", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 1420140021370, da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB,

D E C R E T A

Art. 1.
- Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, totalizando 147,00m², pertencentes a quem de direito, situadas no Município de Ituaçú - Bahia, conforme estudo e projeto realizado pela Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, e coordenadas constantes dos Anexos I, II e III deste Decreto.
Parágrafo único- As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação da Estação Elevatória de Água, Reservatório de Distribuição e Caixa de Quebra Pressão, pertencentes ao Sistema Simplificado de Abastecimento de Água da localidade Bonito, no Município de Ituaçú - Bahia.
Art. 2.
- Fica a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de maio de 2014.

JAQUES WAGNER

Governador

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Eugênio Spengler

Secretário do Meio Ambiente

ANEXO I

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA

MUNICÍPIO: ITUAÇÚ

LOCALIDADE: BONITO

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8467106,05

255627,01

90º00'00"

7.00 m

M02

M03

8467106,05

255634,01

180º00'00"

7.00 m

M03

M04

8467099,05

255634,01

270º00'00"

7.00 m

M04

M01

8467099,05

255627,01

360º00'00"

7.00 m

Perímetro = 28.00m

Área total = 49.00m² - 0.00490 ha

ANEXO II

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: ITUAÇÚ

LOCALIDADE: BONITO

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8466801,02

255227,27

90º00'00"

7.00 m

M02

M03

8466801,02

255234,27

180º00'00"

7.00 m

M03

M04

8466794,02

255234,27

270º00'00"

7.00 m

M04

M01

8466794,02

255227,27

360º00'00"

7.00 m

Perímetro = 28.00m

Área total = 49.00m² - 0.00490 ha

ANEXO III

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: CAIXA DE QUEBRA PRESSÃO

MUNICÍPIO: ITUAÇÚ

LOCALIDADE: BONITO

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8466382,93

253618,26

90º00'00"

7.00 m

M02

M03

8466382,93

253625,26

180º00'00"

7.00 m

M03

M04

8466375,93

253625,26

270º00'00"

7.00 m

M04

M01

8466375,93

253618,26

360º00'00"

7.00 m

Perímetro = 28.00m

Área total = 49.00m² - 0.00490 ha

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