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Decreto Estadual da Bahia nº 15140, de 20 de maio de 2014

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Decreto Estadual da Bahia nº 15140, de 20 de maio de 2014

Nº 15140/2014

Nesta página

3 artigos

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 5º, alínea "h", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 1420140021370, da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB,

D E C R E T A

Art. 1.

- Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, totalizando 539,00m², pertencentes a quem de direito, situadas no Município de Riacho de Santana - Bahia, conforme estudo e projeto realizado pela Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, e coordenadas constantes dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X deste Decreto.

Parágrafo único- As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação da Estação Elevatória de Água, Reservatório de Distribuição e Unidade de Dessalinização, pertencentes ao Sistema Simplificado de Abastecimento de Água da localidade Cedro de Vesperina, Olaria, Pau de Colher 2, Várzea do Meio e Xixa, no Município de Riacho de Santana - Bahia.

Art. 2.

- Fica a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.

Art. 3.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de maio de 2014.

JAQUES WAGNER

Governador

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Eugênio Spengler

Secretário do Meio Ambiente

ANEXO I

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA

MUNICÍPIO: RIACHO DE SANTANA

LOCALIDADE: CEDRO DE VESPERINA

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 45º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8461835,39

670930,52

90º00'00"

7.00 m

M02

M03

8461835,39

670937,52

180º00'00"

7.00 m

M03

M04

8461828,39

670937,52

270º00'00"

7.00 m

M04

M01

8461828,39

670930,52

360º00'00"

7.00 m

Perímetro = 28.00m

Área total = 49.00m² - 0.00490 ha

ANEXO II

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: RIACHO DE SANTANA

LOCALIDADE: CEDRO DE VESPERINA

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 45º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8462024,52

671144,92

90º00'00"

7.00 m

M02

M03

8462024,52

671151,92

180º00'00"

7.00 m

M03

M04

8462017,52

671151,92

270º00'00"

7.00 m

M04

M01

8462017,52

671144,92

360º00'00"

7.00 m

Perímetro = 28.00m

Área total = 49.00m² - 0.00490 ha

ANEXO III

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA

MUNICÍPIO: RIACHO DE SANTANA

LOCALIDADE: OLARIA

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 45º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8513260,33

717203,61

90º00'00"

7.00 m

M02

M03

8513260,33

717210,61

180º00'00"

7.00 m

M03

M04

8513253,33

717210,61

270º00'00"

7.00 m

M04

M01

8513253,33

717203,61

360º00'00"

7.00 m

Perímetro = 28.00m

Área total = 49.00m² - 0.00490 ha

ANEXO IV

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: RIACHO DE SANTANA

LOCALIDADE: OLARIA

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 45º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8513231,39

717362,87

90º00'00"

7.00 m

M02

M03

8513231,39

717369,87

180º00'00"

7.00 m

M03

M04

8513224,39

717369,87

270º00'00"

7.00 m

M04

M01

8513224,39

717362,87

360º00'00"

7.00 m

Perímetro = 28.00m

Área total = 49.00m² - 0.00490 ha

ANEXO V

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA

MUNICÍPIO: RIACHO DE SANTANA

LOCALIDADE: PAU DE COLHER 2

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 45º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8487675,9

716536,59

90º00'00"

7.00 m

M02

M03

8487675,9

716543,59

180º00'00"

7.00 m

M03

M04

8487668,9

716543,59

270º00'00"

7.00 m

M04

M01

8487668,9

716536,59

360º00'00"

7.00 m

Perímetro = 28.00m

Área total = 49.00m² - 0.00490 ha

ANEXO VI

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: RIACHO DE SANTANA

LOCALIDADE: PAU DE COLHER 2

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8375355,74

240285,12

90º00'00"

7.00 m

M02

M03

8375355,74

240292,12

180º00'00"

7.00 m

M03

M04

8375348,74

240292,12

270º00'00"

7.00 m

M04

M01

8375348,74

240285,12

360º00'00"

7.00 m

Perímetro = 28.00m

Área total = 49.00m² - 0.00490 ha

ANEXO VII

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA

MUNICÍPIO: RIACHO DE SANTANA

LOCALIDADE: VÁRZEA DO MEIO

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 45º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8505144,17

714697,66

90º00'00"

14.00 m

M02

M03

8505144,17

714711,66

180º00'00"

7.00 m

M03

M04

8505137,17

714711,66

270º00'00"

14.00 m

M04

M01

8505137,17

714697,66

360º00'00"

7.00 m

Perímetro = 42.00m

Área total = 98.00m² - 0.00980 ha

ANEXO VIII

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL : RESERVATÓRIOS DE DISTRIBUIÇÃO E UNIDADE DE DESSALINIZAÇÃO

MUNICÍPIO: RIACHO DE SANTANA

LOCALIDADE: VÁRZEA DO MEIO

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 45º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8560434,52

715137,05

90º00'00"

14.00 m

M02

M03

8560434,52

715151,05

180º00'00"

7.00 m

M03

M04

8560427,52

715151,05

270º00'00"

14.00 m

M04

M01

8560427,52

715137,05

360º00'00"

7.00 m

Perímetro = 42.00m

Área total = 98.00m² - 0.00980 ha

ANEXO IX

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA

MUNICÍPIO: RIACHO DE SANTANA

LOCALIDADE: XIXA

DATUM : WGS-84

MERIDIANO CENTRAL : 45º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8496738,38

709211,78

90º00'00"

7.00 m

M02

M03

8496738,38

709218,78

180º00'00"

7.00 m

M03

M04

8496731,38

709218,78

270º00'00"

7.00 m

M04

M01

8496731,38

709211,78

360º00'00"

7.00 m

Perímetro =28.00m

Área total= 49.00m² - 0.00490 ha

ANEXO X

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIOS DE DISTRIBUIÇÃO E UNIDADE DE DESSALINIZAÇÃO

MUNICÍPIO : RIACHO DE SANTANA

LOCALIDADE : XIXA

DATUM : WGS-84

MERIDIANO CENTRAL : 45º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8496738,38

709208,28

90º00'00"

14.00 m

M02

M03

8496738,38

709222,28

180º00'00"

7.00 m

M03

M04

8496731,38

709222,28

270º00'00"

14.00 m

M04

M01

8496731,38

709208,28

360º00'00"

7.00 m

Perímetro = 42.00m

Área total = 98.00m² - 0.00980 ha

Remissões do artigo