Decreto Estadual da Bahia nº 15108, de 8 de maio de 2014

Nº 15108/2014

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Reconhece o Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas, Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Caetité - BA, na forma que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e o constante do Processo CEE nº 0038652-6/2012

D E C R E T A

Art. 1.

- Fica reconhecido por um período de 06 (seis) anos, o curso de Licenciatura em Ciências Biológicas, oferecido pela Universidade do Estado da Bahia, Campus VI, Caetité, com carga horária de 3.355 horas para os ingressantes no período de 2005 a 2009 e de 3.475 horas para os ingressantes a partir de 2010, 40 (quarenta) vagas anuais, oferta regular, modalidade presencial, na forma do Parecer CEE nº 45/2013, publicado no Diário Oficial do Estado de 15.04.2014

Art. 2.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de maio de 2014.

JAQUES WAGNER

Governador

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Osvaldo Barreto Filho

Secretário da Educação

Retificado no D.O.E. de 14.05.2014

No Decreto nº 15.108, de 08 de maio de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado de 09 de maio de 2014: ONDE SE LÊ: ...com carga horária de 3.365 horas para os ingressantes no período de 2005 a 2009... LEIA-SE: ...com carga horária de 3.355 horas para os ingressantes no período de 2005 a 2009...

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