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Bahia

Decreto Estadual da Bahia nº 15107, de 8 de maio de 2014

Nº 15107/2014

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Altera o Decreto nº 11.229, de 06 de outubro de 2008, que instituiu o Comitê Gestor para o Programa Bahia de Trabalho Decente, com as alterações promovidas pelo Decreto nº 12.827, de 04 de maio de 2011.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

D E C R E T A

Art. 1.
- O art. 2º do Decreto nº 11.229, de 06 de outubro de 2008, passa a vigorar acrescido dos incisos XIII e XIV, com a seguinte redação:

"Art. 2º - ....................................................................................

....................................................................................................

IIIum representante da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Reforma Agrária, Pesca e Aquicultura;

....................................................................................................

Xum representante da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial;

.....................................................................................................

XIIum representante da Secretaria do Meio Ambiente;
XIIIum representante da Secretaria de Políticas para Mulheres;
XIVum representante do Conselho Estadual Tripartite e Paritário de Trabalho e Renda;

....................................................................................................."

Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de maio de 2014.

JAQUES WAGNER

Governador

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Jairo Alfredo Oliveira Carneiro

Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Reforma Agrária, Pesca e Aquicultura

José Sérgio Gabrielli de Azevedo

Secretário do Planejamento

Andrea Almeida Mendonça

Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação

Washington Luís Silva Couto

Secretário da Saúde

Ataíde Lima de Oliveira

Secretário de Promoção da Igualdade Racial em exercício

Eugênio Spengler

Secretário do Meio Ambiente

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

Nilton Vasconcelos Júnior

Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

Osvaldo Barreto Filho

Secretário da Educação

Almiro Sena Soares Filho

Secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos

James Silva Santos Correia

Secretário da Indústria, Comércio e Mineração

Paulo Cézar Lisboa Cerqueira

Secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza

Vera Lúcia Barbosa

Secretária de Políticas para as Mulheres

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