Decreto Estadual da Bahia nº 15043, de 9 de abril de 2014

Homologa o Decreto Municipal de "Estado de Calamidade Pública" que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 105, inciso XII, da Constituição Estadual, e pelo inciso VII do art. 7º da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012,

considerando os danos decorrentes das chuvas intensas que estão a afetar as atividades econômicas e a atingir a população do Município de Santa Cruz de Cabrália - BA;

considerando competir ao Estado preservar o bem-estar da população e, nesse sentido, adotar as medidas que se fizerem nescessárias,

D E C R E T A