- Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra medindo 1.797,84m², com as acessões e benfeitorias nela existentes, pertencente a quem de direito, situada na Avenida Brasil, próxima à Rua do Aeroporto e a Travessa João Ramos, bairro Juca Rosa, no Município de Eunápolis - Bahia, a seguir descrita: partindo-se do ponto V1, de coordenadas N = 8193760.74 e E = 438472.69 com ângulo de 91º e distância de 9,33m, determina-se o ponto V2, de coordenadas N = 8193761.35 e E = 438482.00; daí, com ângulo de 233º e distância de 34,58m, determina-se o ponto V3, de coordenadas N = 8193735.18 e E = 438504.60; daí, com ângulo de 105º e distância de 37,08m, determina-se o ponto V4, de coordenadas N = 8193751.21 e E = 438538.04; daí, com ângulo de 128º e distância de 12,85m, determina-se o ponto V5, de coordenadas N = 8193763.75 e E = 438540.85; daí, com ângulo de 120º e distância de 7,53m, determina-se o ponto V6, de coordenadas N = 8193768.89 e E = 438535.35; daí, com ângulo de 156º e distância de 40,07m, determina-se o ponto V7, de coordenadas N = 8193782.25 e E = 438497.57; daí, com ângulo de 103º e distância de 9,89m, determina-se o ponto V8, de coordenadas N = 8193774.28 e E = 438491.72; daí, com ângulo de 223º e distância de 20,20m, determina-se o ponto V9, de coordenadas N = 8193770.67 e E = 438471.84; daí, com ângulo de 95º e distância de 9,97m, retorna-se ao ponto V1, fechando-se a área poligonal em descrição, conforme projeto elaborado pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, da estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.Parágrafo único- A área de terra de que trata este artigo destina-se à implantação da Estação Elevatória de Esgoto, EEE-B3, pertencente ao Sistema de Esgotamento Sanitário de Eunápolis, no Município de Eunápolis - Bahia, obra do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.
