Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 14985, de 11 de março de 2014
Nº 14985/2014
Renova o reconhecimento do Curso de Bacharelado em Comunicação Social - Jornalismo - Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB - Município de Vitória da Conquista - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e o constante do Processo CEE nº 0059010-6/2009,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica renovado, pelo período de 05 (cinco) anos, o reconhecimento do Curso de Bacharelado em Comunicação Social - Jornalismo, modalidade presencial, da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, Departamento de Filosofia e Ciências Humanas/Campus Vitória da Conquista, integralizável em 2.625 horas para as turmas que ingressaram a partir de 2009 até 2012, e em 3.380 horas para as turmas ingressantes a partir de 2013, com oferta de 40 (quarenta) vagas anuais, para efeito do art. 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9.394/1996, na forma do Parecer CEE nº 01/2014, publicado no Diário Oficial do Estado de 04.02.2014.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de março de 2014.
JAQUES WAGNER
Governador
Rui Costa
Secretário da Casa Civil
Osvaldo Barreto Filho
Secretário da Educação