Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 14903, de 27 de dezembro de 2013
Nº 14903/2013
Aprova o Plano de Aplicação do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE para o exercício de 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 7.599, de 7 de fevereiro de 2000,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de dezembro de 2013.
JAQUES WAGNER
Governador
Rui Costa
Secretário da Casa Civil
Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO
013 - SECRETARIA DA FAZENDA
13601 - FUNDESE - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO
PLANO DE APLICAÇÃO 2014
Em R$ mil
FONTES
Fonte 213
Fonte 613
Totais
Receitas
398.609
197.000
595.609
1. Receitas Correntes
225.220
197.000
422.220
RDB de Outros Dep Bancários de Rec Vinculados
28.677
-
28.677
Receita de Juros de Empréstimos
48.806
-
48.806
Demais multas e Juros de Outras Receitas
1.148
-
1.148
Superávit Financeiro de Exercícios Anteriores (estimado)
-
197.000
197.000
Demais Receitas
146.589
-
146.589
2. Receitas de Capital
173.389
0
173.389
Amortizações de Empréstimos Diversos
173.389
-
173.389
U S O S
398.609
197.000
595.609
PAOE - Financiamentos/Equalizações/Encargos
398.609
197.000
595.609
8021 - Financiamento de Projetos de Apoio ao Turismo Sustentável
57.000
-
57.000
8025 - Financiamento de Projetos de Empreendim da Indústria Cultural
1.000
-
1.000
8027 - Encargos com Administração do Fundese
30.609
-
30.609
8043 - PRODECON - Recomposição do FGBP
3.000
197.000
200.000
8044 - Financiamento de Projetos de Interesse Social
3.500
-
3.500
8045 - Financiamento de Projetos para o Programa Bahia Solidária
8.500
-
8.500
8046 - Financiamentos de Projetos para a Agricultura
44.000
-
44.000
8047 - Financiamentos de Projetos para a Indústria e Mineração
35.000
-
35.000
8048 - Financiamento de Projetos para o Comércio e Serv Estratégicos
160.000
-
160.000
8049 - Financiamento de Projetos para Microempresase Empresas de Pequeno Porte
46.000
-
46.000
1541 - Realização de Estudo Técnico de Desenv Economico e Social do Estado
10.000
-
10.000