Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Bahia

Decreto Estadual da Bahia nº 14903, de 27 de dezembro de 2013

Nº 14903/2013

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Aprova o Plano de Aplicação do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE para o exercício de 2014.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 7.599, de 7 de fevereiro de 2000,

D E C R E T A

Art. 1.
- Fica aprovado o Plano de Aplicação do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, para o exercício de 2014, conforme constante do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de dezembro de 2013.

JAQUES WAGNER

Governador

Rui Costa

Secretário da Casa Civil

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO

013 - SECRETARIA DA FAZENDA

13601 - FUNDESE - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO

PLANO DE APLICAÇÃO 2014

Em R$ mil

FONTES

Fonte 213

Fonte 613

Totais

Receitas

398.609

197.000

595.609

1. Receitas Correntes

225.220

197.000

422.220

RDB de Outros Dep Bancários de Rec Vinculados

28.677

-

28.677

Receita de Juros de Empréstimos

48.806

-

48.806

Demais multas e Juros de Outras Receitas

1.148

-

1.148

Superávit Financeiro de Exercícios Anteriores (estimado)

-

197.000

197.000

Demais Receitas

146.589

-

146.589

2. Receitas de Capital

173.389

0

173.389

Amortizações de Empréstimos Diversos

173.389

-

173.389

U S O S

398.609

197.000

595.609

PAOE - Financiamentos/Equalizações/Encargos

398.609

197.000

595.609

8021 - Financiamento de Projetos de Apoio ao Turismo Sustentável

57.000

-

57.000

8025 - Financiamento de Projetos de Empreendim da Indústria Cultural

1.000

-

1.000

8027 - Encargos com Administração do Fundese

30.609

-

30.609

8043 - PRODECON - Recomposição do FGBP

3.000

197.000

200.000

8044 - Financiamento de Projetos de Interesse Social

3.500

-

3.500

8045 - Financiamento de Projetos para o Programa Bahia Solidária

8.500

-

8.500

8046 - Financiamentos de Projetos para a Agricultura

44.000

-

44.000

8047 - Financiamentos de Projetos para a Indústria e Mineração

35.000

-

35.000

8048 - Financiamento de Projetos para o Comércio e Serv Estratégicos

160.000

-

160.000

8049 - Financiamento de Projetos para Microempresase Empresas de Pequeno Porte

46.000

-

46.000

1541 - Realização de Estudo Técnico de Desenv Economico e Social do Estado

10.000

-

10.000

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.