Decreto Estadual da Bahia nº 14892, de 26 de dezembro de 2013

Revoga o Decreto nº 14.712 , de 23 de agosto de 2013.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

considerando a edição do Decreto Municipal nº 1.459/2013, de 23 de dezembro de 2013, que tornou sem efeito, a partir de sua edição, o Decreto Municipal nº 1.419/2013, de 30 de julho de 2013;

considerando a edição do Decreto nº 14.712, de 23 de agosto de 2013, que homologou o Decreto Municipal nº 1.419/2013;

considerando que os danos decorrentes da estiagem no Município de Jaborandi - BA cessaram e não mais afetam as suas atividades econômicas e não mais atingem a sua população,

D E C R E TA