Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 14859, de 6 de dezembro de 2013
Nº 14859/2013
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 5º, alínea "h", combinado com o art. 40, ambos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 1420130092155, da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de dezembro de 2013.
JAQUES WAGNER
Governador
Rui Costa
Secretário da Casa Civil
Eugênio Spengler
Secretário do Meio Ambiente
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: FAIXA DE ADUTORA_TRAVESSIA EM CORPO HÍDRICO I - ÁREA I
MUNICÍPIO: EUCLIDES DA CUNHA
LOCALIDADE: SERRA VERMELHA
DATUM: WGS84
MERID. CENTRAL: 39° EGr
Estação
Vante
Coord. Norte(m)
Coord. Este(m)
Azimute
Distância
M01
M02
8830600.54
514514.90
109°59'34"
10.00
M02
M03
8830597.12
514524.30
199°59'34"
5.00
M03
M04
8830592.42
514522.59
289°59'34"
10.00
M04
M01
8830595.84
514513.19
19°59'34"
5.00
Perímetro = 30.01m
Área total = 50.03m² - 0.0050ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: FAIXA DE ADUTORA_TRAVESSIA EM CORPO HÍDRICO I - ÁREA II
MUNICÍPIO: EUCLIDES DA CUNHA
LOCALIDADE: SERRA VERMELHA
DATUM: WGS84
MERID. CENTRAL: 39° EGr
Estação
Vante
Coord. Norte(m)
Coord. Este(m)
Azimute
Distância
M01
M02
8830597.16
514524.20
107°38'16"
10.00
M02
M03
8830594.13
514533.73
197°40'30"
5.01
M03
M04
8830589.36
514532.21
287°38'16"
10.00
M04
M01
8830592.39
514522.68
17°40'30"
5.01
Perímetro = 30.01m
Área total = 50.06m² - 0.0050ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: FAIXA DE ADUTORA_TRAVESSIA EM CORPO HÍDRICO II - ÁREA I
MUNICÍPIO: EUCLIDES DA CUNHA
LOCALIDADE: LAGOA FUNDA
DATUM: WGS84
MERID. CENTRAL: 39° EGr
Estação
Vante
Coord. Norte(m)
Coord. Este(m)
Azimute
Distância
M01
M02
8833179.51
508254.52
131°01'27"
9.99
M02
M03
8833172.95
508262.06
221°01'27"
5.00
M03
M04
8833169.18
508258.78
311°01'27"
9.99
M04
M01
8833175.74
508251.24
41°01'27"
5.00
Perímetro = 29.98m
Área total = 49.94m² - 0.0049ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: FAIXA DE ADUTORA_TRAVESSIA EM CORPO HÍDRICO II - ÁREA 2
MUNICÍPIO: EUCLIDES DA CUNHA
LOCALIDADE: LAGOA FUNDA
DATUM: WGS84
MERID. CENTRAL: 39° EGr
Estação
Vante
Coord. Norte(m)
Coord. Este(m)
Azimute
Distância
M01
M02
8833173.01
508261.98
128°40'08"
10.00
M02
M03
8833166.76
508269.79
218°44'57"
5.00
M03
M04
8833162.86
508266.66
308°42'16"
10.00
M04
M01
8833169.11
508258.86
38°39'35"
4.99
Perímetro = 29.99m
Área total = 49.97m² - 0.0049ha
ANEXO V
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: FAIXA DE ADUTORA_TRAVESSIA EM CORPO HÍDRICO III - ÁREA 1
MUNICÍPIO: EUCLIDES DA CUNHA
LOCALIDADE: CURIRICI
DATUM: WGS84
MERID. CENTRAL: 39° EGr
Estação
Vante
Coord. Norte(m)
Coord. Este(m)
Azimute
Distância
M01
M02
8836045.94
505388.09
166°17'01"
10.00
M02
M03
8836036.23
505390.46
256°14'29"
5.00
M03
M04
8836035.04
505385.60
346°17'50"
10.00
M04
M01
8836044.76
505383.23
76°21'10"
5.00
Perímetro = 30.00m
Área total = 50.02m² - 0.0050ha
ANEXO VI
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: FAIXA DE ADUTORA_TRAVESSIA EM CORPO HÍDRICO III - ÁREA 2
MUNICÍPIO: EUCLIDES DA CUNHA
LOCALIDADE: CURIRICI
DATUM: WGS84
MERID. CENTRAL: 39° EGr
Estação
Vante
Coord. Norte(m)
Coord. Este(m)
Azimute
Distância
M01
M02
8836036.33
505390.43
163°58'33"
10.00
M02
M03
8836026.72
505393.19
253°51'00"
5.00
M03
M04
8836025.33
505388.39
343°58'33"
10.00
M04
M01
8836034.94
505385.63
73°51'00"
5.00
Perímetro = 29.99m
Área total = 49.96m² - 0.0049ha