Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 14858, de 5 de dezembro de 2013
Nº 14858/2013
Altera o art. 4º do Decreto nº 14.801, de 01 de novembro de 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- O art. 4º do Decreto nº 14.801, de 01 de novembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
" Art. 4º - A Comissão Organizadora de Homenagem aos Heróis da Revolta dos Búzios deverá finalizar suas atividades até 31 de janeiro de 2014, com a apresentação do edital de que trata o art. 1º deste Decreto."
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de dezembro de 2013.
JAQUES WAGNER
Governador
Rui Costa
Secretário da Casa Civil
Elias de Oliveira Sampaio
Secretário de Promoção da Igualdade Racial
Antônio Albino Canelas Rubim
Secretário de Cultura
Osvaldo Barreto Filho
Secretário da Educação