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Bahia

Decreto Estadual da Bahia nº 14800, de 31 de outubro de 2013

Nº 14800/2013

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4 artigos

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 5º, alínea "h", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo registrado sob o nº 8510130070253, na Secretaria de Administração Penitenciaria e Ressocialização,

D E C R E T A

Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra, com as acessões e benfeitorias nela existentes, totalizando 1.266.521,04m² e com perímetro de 5.086,357m, pertencente a quem de direito, situada na BR-101, no Município de Teodoro Sampaio, conforme estudos e projetos realizados pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, e coordenadas constantes do Anexo Único deste Decreto.
Parágrafo único: A área de que trata este artigo destina-se à implantação do Complexo Integrado de Ressocialização, para atender ao Sistema Prisional do Estado da Bahia.
Art. 2.
- Fica a Secretaria de Administração Penintenciária e Ressocialização, com o apoio da Procuradoria Geral do Estado - PGE, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata esse Decreto, inclusive e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e pagamento das indenizações, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.
Parágrafo único: O registro dominial deverá ser realizado em nome do Estado da Bahia.
Art. 3.
- Na hipótese de celebração de concessão para a implantação e operação do Complexo Integrado de Ressocialização, será transferida à concessionária a obrigação de execução da desapropriação com seus próprios recursos, mantendo-se porém a dominialidade do imóvel ao Estado da Bahia.
Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

No art. 1º do Decreto nº 14.800, de 31 de outubro de 2013, publicado no Diário Oficial so Estado de 01 de novembro de 2013:

ONDE SE LÊ: ...BR - 110...

LEIA-SE: ....BR - 101...

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 31 de outubro de 2013.

JAQUES WAGNER

Governador

Rui Costa

Secretária da Casa Civil

Nestor Duarte Neto

Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

ANEXO I

ANEXO ÚNICO

M E M O R I A L D E S C R I T I V O

LOCAL: Rodovia BR - 101

ÁREA : 126,6521 ha

1.266.521,04 m²

PERÍMETRO (m): 5.086,357

MUNICÍPIO: Teodoro Sampaio

ESTADO: Bahia

D E S C R I Ç Ã O D O P E R Í M E T R O

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-01, de coordenadas N 8.644.389,535 m. e E 537.150,441 m., situado no limite com RODOVIA BR-101, deste, segue com azimute de 246º23'27" e distância de 22,153 m., confrontando neste trecho com RODOVIA BR-101 até o vértice V-02, de coordenadas N 8.644.380,663 m. e E 537.130,143 m.; deste, segue com azimute de 243º39'51" e distância de 15,926 m., confrontando neste trecho com RODOVIA BR-101 até o vértice V-03, de coordenadas N 8.644.373,597 m. e E 537.115,870 m.; deste, segue com azimute de 241º45'11" e distância de 100,765 m., confrontando neste trecho com RODOVIA BR-101 até o vértice V-04, de coordenadas N 8.644.325,908 m. e E 537.027,104 m.; deste, segue com azimute de 238º21'24" e distância de 20,261 m., confrontando neste trecho com RODOVIA BR-101 até o vértice V-05, de coordenadas N 8.644.315,278 m. e E 537.009,855 m.; deste, segue com azimute de 242º58'16" e distância de 40,450 m., confrontando neste trecho com RODOVIA BR-101 até o vértice V-06, de coordenadas N 8.644.296,896 m. e E 536.973,823 m.; deste, segue com azimute de 241º46'18" e distância de 231,018 m., confrontando neste trecho com RODOVIA BR-101 até o vértice V-07, de coordenadas N 8.644.187,628 m. e E 536.770,280 m.; deste, segue com azimute de 242º15'49" e distância de 267,294 m., confrontando neste trecho com RODOVIA BR-101 até o vértice V-08, de coordenadas N 8.644.063,228 m. e E 536.533,699 m.; deste, segue com azimute de 243º56'49" e distância de 45,305 m., confrontando neste trecho com RODOVIA BR-101 até o vértice V-09, de coordenadas N 8.644.043,330 m. e E 536.492,997 m.; deste, segue com azimute de 248º12'32" e distância de 15,396 m., confrontando neste trecho com RODOVIA BR-101 até o vértice V-10, de coordenadas N 8.644.037,615 m. e E 536.478,701 m.; deste, segue com azimute de 167º54'08" e distância de 2,296 m., confrontando neste trecho com RODOVIA BR-101 até o vértice V-11, de coordenadas N 8.644.035,370 m. e E 536.479,182 m.; deste, segue com azimute de 242º14'11" e distância de 79,556 m., confrontando neste trecho com RODOVIA BR-101 até o vértice V-12, de coordenadas N 8.643.998,311 m. e E 536.408,785 m.; deste, segue com azimute de 243º54'08" e distância de 79,140 m., confrontando neste trecho com RODOVIA BR-101 até o vértice V-13, de coordenadas N 8.643.963,497 m. e E 536.337,714 m.; deste, segue com azimute de 338º41'29" e distância de 140,255 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-14, de coordenadas N 8.644.094,163 m. e E 536.286,747 m.; deste, segue com azimute de 337º54'04" e distância de 185,706 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-15, de coordenadas N 8.644.266,226 m. e E 536.216,883 m.; deste, segue com azimute de 327º58'28" e distância de 11,582 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-16, de coordenadas N 8.644.276,045 m. e E 536.210,741 m.; deste, segue com azimute de 325º02'22" e distância de 11,535 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-17, de coordenadas N 8.644.285,499 m. e E 536.204,131 m.; deste, segue com azimute de 330º11'34" e distância de 14,925 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-18, de coordenadas N 8.644.298,449 m. e E 536.196,712 m.; deste, segue com azimute de 307º15'18" e distância de 19,707 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-19, de coordenadas N 8.644.310,379 m. e E 536.181,027 m.; deste, segue com azimute de 302º01'14" e distância de 17,973 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-20, de coordenadas N 8.644.319,909 m. e E 536.165,788 m.; deste, segue com azimute de 306º36'06" e distância de 12,529 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-21, de coordenadas N 8.644.327,379 m. e E 536.155,730 m.; deste, segue com azimute de 317º07'05" e distância de 20,861 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-22, de coordenadas N 8.644.342,665 m. e E 536.141,534 m.; deste, segue com azimute de 333º11'53" e distância de 26,389 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-23, de coordenadas N 8.644.366,219 m. e E 536.129,635 m.; deste, segue com azimute de 339º13'05" e distância de 9,913 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-24, de coordenadas N 8.644.375,487 m. e E 536.126,118 m.; deste, segue com azimute de 328º33'24" e distância de 33,064 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-25, de coordenadas N 8.644.403,696 m. e E 536.108,870 m.; deste, segue com azimute de 337º24'19" e distância de 8,279 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-26, de coordenadas N 8.644.411,339 m. e E 536.105,689 m.; deste, segue com azimute de 325º40'19" e distância de 4,012 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-27, de coordenadas N 8.644.414,653 m. e E 536.103,427 m.; deste, segue com azimute de 314º11'03" e distância de 7,202 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-28, de coordenadas N 8.644.419,672 m. e E 536.098,262 m.; deste, segue com azimute de 32º44'08" e distância de 7,501 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-29, de coordenadas N 8.644.425,982 m. e E 536.102,318 m.; deste, segue com azimute de 2º24'00" e distância de 9,359 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-30, de coordenadas N 8.644.435,333 m. e E 536.102,710 m.; deste, segue com azimute de 10º20'15" e distância de 23,338 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-31, de coordenadas N 8.644.458,292 m. e E 536.106,898 m.; deste, segue com azimute de 25º34'23" e distância de 22,586 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-32, de coordenadas N 8.644.478,665 m. e E 536.116,647 m.; deste, segue com azimute de 21º10'01" e distância de 9,472 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-33, de coordenadas N 8.644.487,498 m. e E 536.120,068 m.; deste, segue com azimute de 8º49'49" e distância de 14,334 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-34, de coordenadas N 8.644.501,662 m. e E 536.122,268 m.; deste, segue com azimute de 4º55'09" e distância de 26,466 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-35, de coordenadas N 8.644.528,030 m. e E 536.124,538 m.; deste, segue com azimute de 16º11'15" e distância de 38,557 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-36, de coordenadas N 8.644.565,059 m. e E 536.135,286 m.; deste, segue com azimute de 5º41'23" e distância de 12,670 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-37, de coordenadas N 8.644.577,666 m. e E 536.136,543 m.; deste, segue com azimute de 355º42'02" e distância de 20,309 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-38, de coordenadas N 8.644.597,918 m. e E 536.135,020 m.; deste, segue com azimute de 8º18'18" e distância de 5,901 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-39, de coordenadas N 8.644.603,757 m. e E 536.135,872 m.; deste, segue com azimute de 353º33'23" e distância de 12,472 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-40, de coordenadas N 8.644.616,150 m. e E 536.134,473 m.; deste, segue com azimute de 338º23'43" e distância de 12,924 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-41, de coordenadas N 8.644.628,166 m. e E 536.129,714 m.; deste, segue com azimute de 351º02'51" e distância de 16,650 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-42, de coordenadas N 8.644.644,614 m. e E 536.127,123 m.; deste, segue com azimute de 352º18'02" e distância de 41,674 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-43, de coordenadas N 8.644.685,912 m. e E 536.121,540 m.; deste, segue com azimute de 2º02'57" e distância de 30,947 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-44, de coordenadas N 8.644.716,839 m. e E 536.122,646 m.; deste, segue com azimute de 9º00'02" e distância de 35,532 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-45, de coordenadas N 8.644.751,933 m. e E 536.128,205 m.; deste, segue com azimute de 18º57'52" e distância de 22,168 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-46, de coordenadas N 8.644.772,898 m. e E 536.135,409 m.; deste, segue com azimute de 49º02'37" e distância de 51,254 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-47, de coordenadas N 8.644.806,494 m. e E 536.174,117 m.; deste, segue com azimute de 43º38'12" e distância de 25,878 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-48, de coordenadas N 8.644.825,223 m. e E 536.191,975 m.; deste, segue com azimute de 39º21'49" e distância de 41,981 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-49, de coordenadas N 8.644.857,680 m. e E 536.218,601 m.; deste, segue com azimute de 56º18'45" e distância de 26,893 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-50, de coordenadas N 8.644.872,597 m. e E 536.240,978 m.; deste, segue com azimute de 53º04'33" e distância de 20,195 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-51, de coordenadas N 8.644.884,729 m. e E 536.257,123 m.; deste, segue com azimute de 49º32'11" e distância de 18,812 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-52, de coordenadas N 8.644.896,938 m. e E 536.271,435 m.; deste, segue com azimute de 52º56'05" e distância de 37,567 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-53, de coordenadas N 8.644.919,580 m. e E 536.301,412 m.; deste, segue com azimute de 326º20'48" e distância de 64,130 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-54, de coordenadas N 8.644.972,962 m. e E 536.265,873 m.; deste, segue com azimute de 322º48'32" e distância de 42,679 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-55, de coordenadas N 8.645.006,961 m. e E 536.240,074 m.; deste, segue com azimute de 331º49'11" e distância de 4,516 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-56, de coordenadas N 8.645.010,941 m. e E 536.237,942 m.; deste, segue com azimute de 57º39'43" e distância de 22,523 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-57, de coordenadas N 8.645.022,989 m. e E 536.256,972 m.; deste, segue com azimute de 44º57'39" e distância de 16,611 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-58, de coordenadas N 8.645.034,743 m. e E 536.268,710 m.; deste, segue com azimute de 42º29'24" e distância de 29,671 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-59, de coordenadas N 8.645.056,622 m. e E 536.288,751 m.; deste, segue com azimute de 34º29'46" e distância de 18,363 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-60, de coordenadas N 8.645.071,757 m. e E 536.299,151 m.; deste, segue com azimute de 28º24'50" e distância de 23,036 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-61, de coordenadas N 8.645.092,018 m. e E 536.310,113 m.; deste, segue com azimute de 357º36'16" e distância de 49,078 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-62, de coordenadas N 8.645.141,053 m. e E 536.308,061 m.; deste, segue com azimute de 353º36'15" e distância de 28,831 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-63, de coordenadas N 8.645.169,704 m. e E 536.304,850 m.; deste, segue com azimute de 1º16'08" e distância de 23,908 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-64, de coordenadas N 8.645.193,606 m. e E 536.305,379 m.; deste, segue com azimute de 3º59'43" e distância de 26,913 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-65, de coordenadas N 8.645.220,454 m. e E 536.307,254 m.; deste, segue com azimute de 353º18'21" e distância de 216,530 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-66, de coordenadas N 8.645.435,509 m. e E 536.282,013 m.; deste, segue com azimute de 354º30'31" e distância de 37,566 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-67, de coordenadas N 8.645.472,903 m. e E 536.278,418 m.; deste, segue com azimute de 72º16'22" e distância de 41,116 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-68, de coordenadas N 8.645.485,422 m. e E 536.317,582 m.; deste, segue com azimute de 62º04'33" e distância de 12,437 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-69, de coordenadas N 8.645.491,246 m. e E 536.328,571 m.; deste, segue com azimute de 78º59'21" e distância de 44,905 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-70, de coordenadas N 8.645.499,823 m. e E 536.372,649 m.; deste, segue com azimute de 81º46'51" e distância de 25,913 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-71, de coordenadas N 8.645.503,527 m. e E 536.398,295 m.; deste, segue com azimute de 84º35'17" e distância de 76,220 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-72, de coordenadas N 8.645.510,716 m. e E 536.474,176 m.; deste, segue com azimute de 79º16'21" e distância de 17,388 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-73, de coordenadas N 8.645.513,953 m. e E 536.491,260 m.; deste, segue com azimute de 60º38'52" e distância de 14,107 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-74, de coordenadas N 8.645.520,868 m. e E 536.503,556 m.; deste, segue com azimute de 79º30'01" e distância de 20,115 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-75, de coordenadas N 8.645.524,533 m. e E 536.523,334 m.; deste, segue com azimute de 85º19'51" e distância de 86,348 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-76, de coordenadas N 8.645.531,562 m. e E 536.609,395 m.; deste, segue com azimute de 87º52'23" e distância de 27,361 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-77, de coordenadas N 8.645.532,577 m. e E 536.636,738 m.; deste, segue com azimute de 96º40'17" e distância de 28,735 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-78, de coordenadas N 8.645.529,239 m. e E 536.665,278 m.; deste, segue com azimute de 100º01'03" e distância de 39,184 m., confrontando neste trecho com até o vértice V-79, de coordenadas N 8.645.522,423 m. e E 536.703,865 m.; deste, segue com azimute de 111º13'26" e distância de 26,807 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-80, de coordenadas N 8.645.512,718 m. e E 536.728,854 m.; deste, segue com azimute de 99º59'56" e distância de 20,107 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-81, de coordenadas N 8.645.509,227 m. e E 536.748,656 m.; deste, segue com azimute de 104º29'17" e distância de 24,017 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-82, de coordenadas N 8.645.503,219 m. e E 536.771,909 m.; deste, segue com azimute de 115º50'11" e distância de 20,324 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-83, de coordenadas N 8.645.494,362 m. e E 536.790,202 m.; deste, segue com azimute de 117º06'47" e distância de 98,069 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-84, de coordenadas N 8.645.449,667 m. e E 536.877,494 m.; deste, segue com azimute de 105º58'02" e distância de 15,257 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-85, de coordenadas N 8.645.445,470 m. e E 536.892,162 m.; deste, segue com azimute de 100º40'08" e distância de 22,513 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-86, de coordenadas N 8.645.441,302 m. e E 536.914,286 m.; deste, segue com azimute de 97º54'35" e distância de 76,117 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-87, de coordenadas N 8.645.430,828 m. e E 536.989,678 m.; deste, segue com azimute de 95º04'26" e distância de 28,123 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-88, de coordenadas N 8.645.428,340 m. e E 537.017,691 m.; deste, segue com azimute de 91º19'45" e distância de 40,428 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-89, de coordenadas N 8.645.427,403 m. e E 537.058,109 m.; deste, segue com azimute de 88º07'03" e distância de 32,951 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-90, de coordenadas N 8.645.428,485 m. e E 537.091,042 m.; deste, segue com azimute de 91º19'23" e distância de 55,218 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-91, de coordenadas N 8.645.427,210 m. e E 537.146,245 m.; deste, segue com azimute de 101º22'30" e distância de 37,279 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-92, de coordenadas N 8.645.419,857 m. e E 537.182,792 m.; deste, segue com azimute de 112º02'10" e distância de 11,992 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-93, de coordenadas N 8.645.415,358 m. e E 537.193,908 m.; deste, segue com azimute de 83º51'33" e distância de 26,606 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-94, de coordenadas N 8.645.418,204 m. e E 537.220,361 m.; deste, segue com azimute de 93º39'07" e distância de 42,962 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-95, de coordenadas N 8.645.415,468 m. e E 537.263,235 m.; deste, segue com azimute de 92º35'48" e distância de 117,998 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-96, de coordenadas N 8.645.410,122 m. e E 537.381,112 m.; deste, segue com azimute de 85º03'12" e distância de 11,804 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-97, de coordenadas N 8.645.411,140 m. e E 537.392,872 m.; deste, segue com azimute de 80º33'04" e distância de 12,776 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-98, de coordenadas N 8.645.413,237 m. e E 537.405,475 m.; deste, segue com azimute de 106º23'47" e distância de 18,969 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-99, de coordenadas N 8.645.407,883 m. e E 537.423,672 m.; deste, segue com azimute de 207º30'28" e distância de 9,541 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-100, de coordenadas N 8.645.399,420 m. e E 537.419,266 m.; deste, segue com azimute de 211º09'20" e distância de 44,326 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-101, de coordenadas N 8.645.361,487 m. e E 537.396,333 m.; deste, segue com azimute de 214º49'07" e distância de 14,799 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-102, de coordenadas N 8.645.349,338 m. e E 537.387,883 m.; deste, segue com azimute de 212º15'18" e distância de 57,130 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-103, de coordenadas N 8.645.301,024 m. e E 537.357,393 m.; deste, segue com azimute de 214º47'13" e distância de 15,536 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-104, de coordenadas N 8.645.288,265 m. e E 537.348,530 m.; deste, segue com azimute de 214º18'30" e distância de 158,873 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-105, de coordenadas N 8.645.157,033 m. e E 537.258,981 m.; deste, segue com azimute de 212º24'26" e distância de 75,312 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-106, de coordenadas N 8.645.093,450 m. e E 537.218,619 m.; deste, segue com azimute de 214º36'37" e distância de 57,269 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-107, de coordenadas N 8.645.046,316 m. e E 537.186,091 m.; deste, segue com azimute de 216º07'18" e distância de 117,112 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-108, de coordenadas N 8.644.951,716 m. e E 537.117,053 m.; deste, segue com azimute de 212º57'59" e distância de 29,116 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-109, de coordenadas N 8.644.927,288 m. e E 537.101,210 m.; deste, segue com azimute de 129º26'37" e distância de 27,228 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-110, de coordenadas N 8.644.909,990 m. e E 537.122,237 m.; deste, segue com azimute de 131º39'38" e distância de 22,954 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-111, de coordenadas N 8.644.894,732 m. e E 537.139,386 m.; deste, segue com azimute de 154º36'50" e distância de 12,986 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-112, de coordenadas N 8.644.883,000 m. e E 537.144,953 m.; deste, segue com azimute de 163º48'45" e distância de 89,931 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-113, de coordenadas N 8.644.796,634 m. e E 537.170,024 m.; deste, segue com azimute de 166º06'11" e distância de 12,946 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-114, de coordenadas N 8.644.784,067 m. e E 537.173,134 m.; deste, segue com azimute de 170º55'17" e distância de 7,396 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-115, de coordenadas N 8.644.776,763 m. e E 537.174,301 m.; deste, segue com azimute de 181º19'45" e distância de 10,548 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-116, de coordenadas N 8.644.766,218 m. e E 537.174,056 m.; deste, segue com azimute de 264º02'55" e distância de 136,440 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-117, de coordenadas N 8.644.752,072 m. e E 537.038,351 m.; deste, segue com azimute de 164º16'10" e distância de 12,291 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-118, de coordenadas N 8.644.740,241 m. e E 537.041,683 m.; deste, segue com azimute de 163º04'02" e distância de 207,947 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-119, de coordenadas N 8.644.541,310 m. e E 537.102,247 m.; deste, segue com azimute de 162º23'01" e distância de 159,243 m., confrontando neste trecho com DESCONHECIDO até o vértice V-01, de coordenadas N 8.644.389,535 m. e E 537.150,441 m.; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão geo-referenciadas e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 39º WGr , tendo como o Datum o SAD-69.

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