Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 14785, de 30 de outubro de 2013
Nº 14785/2013
Revogado pelo Decreto nº 14.874 , de 13 de dezembro de 2013.
Reconhece o Curso de Licenciatura em Pedagogia, da Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Serrinha - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e do que consta no Processo CEE Nº 0034342-7/2012,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecido por um período de 06 (seis) anos, o Curso de Licenciatura em Pedagogia: Docência e Gestão dos Processos Educativos, oferecido pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB, Campus XI, Serrinha, na forma do Parecer CEE nº 128/2013, publicado no Diário Oficial do Estado de 17.07.2013.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de outubro de 2013.
JAQUES WAGNER
Governador
Rui Costa
Secretário da Casa Civil
Osvaldo Barreto Filho
Secretário da Educação