Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 14781, de 30 de outubro de 2013
Nº 14781/2013
Reconhece o Curso de Bacharelado em Administração, da Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Guanambi - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e do que consta no Processo CEE nº 0035439-6/2013,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecido por um período de 06 (seis) anos, o Curso de Bacharelado em Administração, modalidade presencial, da Universidade do Estado da Bahia - UNEB, oferecido pelo Departamento de Educação, Campus XII - Guanambi, integralizado em 3.380 horas, com oferta de 50 (cinquenta) vagas anuais, para o específico efeito do art. 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), na forma do Parecer CEE nº 197/2013, publicado no Diário Oficial do Estado de 26.09.2013.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de outubro de 2013.
JAQUES WAGNER
Governador
Rui Costa
Secretário da Casa Civil
Osvaldo Barreto Filho
Secretário da Educação