Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 14763, de 2 de outubro de 2013
Nº 14763/2013
Reconhece o Curso de Licenciatura em Pedagogia, Rede UNEB 2000 - Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Alcobaça - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0038945-2/2011,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecido o Curso de Licenciatura em Pedagogia, oferecido pela Universidade do Estado da Bahia, através do Programa REDE UNEB 2000, em Convênio com a Prefeitura do Município de Alcobaça - BA, com carga horária de 3.450 horas, 100 (cem) vagas, fora da sede, oferta única, modalidade presencial, na forma do Parecer CEE nº 150/2013, publicado no Diário Oficial do Estado de 15.08.2013.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de outubro de 2013.
JAQUES WAGNER
Governador
Rui Costa
Secretário da Casa Civil
Paulo Pontes da Silva
Secretário da Educação em exercício