Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 14761, de 2 de outubro de 2013
Nº 14761/2013
Reconhece o Curso de Licenciatura em Artes Visuais, Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Senhor do Bonfim - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e o constante do Processo CEE nº 0003870-0/2012,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecido o Curso de Licenciatura em Artes Visuais, modalidade presencial, com carga horária de 3.430 horas, 50 (cinquenta) vagas, ofertado em turma única pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB, Departamento de Educação, Campus VII - Senhor do Bonfim - BA, na forma do Parecer CEE nº 151/2013, publicado no Diário Oficial do Estado de 15.08.2013.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de outubro de 2013.
JAQUES WAGNER
Governador
Rui Costa
Secretário da Casa Civil
Paulo Pontes da Silva
Secretário da Educação em exercício