Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 14758, de 1 de outubro de 2013
Nº 14758/2013
Reconhece o Curso de Licenciatura em Biologia EaD, Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Município de Ilhéus - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e o constante do Processo CEE nº 0059253-6/2011,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecido o Curso de Licenciatura em Biologia, modalidade à distância, da Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, Ilhéus - BA, por um período de 06 (seis) anos, na forma do Parecer CEE nº 160/2013, publicado no Diário Oficial do Estado de 15.08.2013.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 01 de outubro de 2013.
JAQUES WAGNER
Governador
Rui Costa
Secretário da Casa Civil
Paulo Pontes da Silva
Secretário da Educação em exercício