Decreto Estadual da Bahia nº 14752, de 27 de setembro de 2013

Nº 14752/2013

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Altera o Decreto nº 14.217, de 26 de novembro de 2012, na forma que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

D E C R E T A

Art. 1.

- O art. 2º do Decreto nº 14.217, de 26 de novembro de 2012, passa a vigorar acrescido dos seguintes incisos:

"Art. 2º - ............................................................................................

............................................................................................................

XVIII - Relação Governo-Sociedade;

XIXBahia Saudável;

XXRessocialização: Direito do Interno e do Cumpridor de Penas e Medidas Alternativas;

XXITrabalho Decente;

XXIIBom Trabalho: Ampliando Oportunidades;

XXIII - Bahia Solidária: Mais Trabalho e Mais Renda;

XXIVBahia Segura: Da Proteção ao Consumo;

XXVFortalecimento da Educação Básica;

XXVISustentabilidade Ambiental;

XXVII - Comércio e Serviços Estratégicos;

XXVIII - Microempresa e Empresas de Pequeno Porte;

XXIXCiência, Tecnologia e Inovação;

XXXDesenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais."

Art. 2.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de novembro de 2012.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de setembro de 2013.

JAQUES WAGNER

Governador

Rui Costa

Secretário da Casa Civil

José Sérgio Gabrielli de Azevedo

Secretário do Planejamento

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Fazenda

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