Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 14749, de 25 de setembro de 2013
Nº 14749/2013
Declara Situação de Emergência nas áreas dos Municípios afetados por Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme IN/MI 01/2012.
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 105, inciso XII, da Constituição Estadual e pelo inciso VII do art. 7º da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012,
considerando a intensificação da escassez pluviométrica que, desde março de 2012, está afetando quase a totalidade do Estado da Bahia;
considerando que a estiagem prolongada tem provocado danos à subsistência e à saúde da população de diversos Municípios;
considerando que um número significativo de Municípios baianos tem experimentado graves prejuízos às atividades produtivas, principalmente à agricultura e à pecuária;
considerando competir ao Estado restabelecer a situação de normalidade e preservar o bem-estar da população e, nesse sentido, adotar as medidas que se fizerem necessárias,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de setembro de 2013.
OTTO ALENCAR
Governador em exercício
Rui Costa
Secretário da Casa Civil
Moema Isabel Passos Gramacho
Secretária de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza
ANEXO ÚNICO
MUNICÍPIOS
Abaré
América Dourada
Anagé
Aracatu
Araci
Baixa Grande
Barra
Barra da Estiva
Barra do Mendes
Barro Alto
Barrocas
Belo Campo
Biritinga
Boa Vista do Tupim
Bom Jesus da Serra
Boquira
Brejões
Brumado
Caém
Caetanos
Cafarnaum
Campo Alegre de Lourdes
Canarana
Candeal
Cansanção
Canudos
Capela do Alto Alegre
Capim Grosso
Caraíbas
Casa Nova
Caturama
Central
Chorrochó
Conceição do Coité
Condeúba
Contendas do Sincorá
Cordeiros
Coronel João Sá
Curaçá
Encruzilhada
Érico Cardoso
Euclides da Cunha
Filadélfia
Gavião
Glória
Guajerú
Ibiassucê
Ibipeba
Ibipitanga
Ibitiara
Ibititá
Ibotirama
Ichu
Ipirá
Ipupiara
Irajuba
Iramaia
Irecê
Itaguaçu da Bahia
Itiúba
Jacobina
Jaguarari
Jeremoabo
João Dourado
Juazeiro
Jussara
Lafaite Coutinho
Lagoa Real
Lajedo do Tabocal
Lamarão
Lapão
Licínio de Almeida
Livramento de Nossa Senhora
Macajuba
Macaúbas
Macururé
Maetinga
Mairi
Malhada de Pedras
Maracás
Miguel Calmon
Mirante
Monte Santo
Mortugaba
Mucugê
Mulungu do Morro
Mundo Novo
Muquém do São Francisco
Nordestina
Nova Fátima
Nova Itarana
Nova Redenção
Oliveira dos Brejinhos
Ourolândia
Paramirim
Paratinga
Pé de Serra
Pedro Alexandre
Pilão Arcado
Pindaí
Pintadas
Piripá
Piritiba
Planaltino
Planalto
Poções
Presidente Jânio Quadros
Queimadas
Quijingue
Quixabeira
Rafael Jambeiro
Remanso
Retirolândia
Riachão do Jacuípe
Rio de Contas
Rio do Pires
Rodelas
Ruy Barbosa
Santa Brígida
Santa Inês
Santaluz
São Domingos
São José do Jacuípe
Sebastião Laranjeiras
Sento Sé
Serrinha
Serrolândia
Sobradinho
Tanhaçu
Tanque Novo
Teofilândia
Tremedal
Tucano
Uauá
Uibaí
Valente
Várzea da Roça
Várzea do Poço
Vitória da Conquista
Xique-Xique