Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 14743, de 19 de setembro de 2013
Nº 14743/2013
Reconhece o Curso de Licenciatura em Pedagogia, Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Paulo Afonso - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e o constante do Processo CEE Nº 0031834-1/2012,
D E C R E T A
Art. 1.
Fica reconhecido o Curso de Licenciatura em Pedagogia, Docência e Gestão dos Processos Educativos, oferecidos pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Paulo Afonso - BA na forma do Parecer CEE Nº 143/2013, publicado no Diário Oficial do Estado de 02.08.2013.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de setembro de 2013.
JAQUES WAGNER
Governador
Rui Costa
Secretário da Casa Civil
Paulo Pontes da Silva
Secretário da Educação em exercício