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Decreto Estadual da Bahia nº 14724, de 3 de setembro de 2013

Nº 14724/2013

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Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 5º, alíneas "h" e "i" do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 12/009526, do Departamento de Infra-Estrutura de Transportes da Bahia - DERBA, registrado sob o nº 1702130000116 na Secretaria de Infra-Estrutura do Estado da Bahia,

D E C R E T A

Art. 1.
- Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra, totalizando 553,70km de área de terra em extensão, por trecho rodoviário, constituindo-se cada um em faixas de domínio de 60,00 metros de largura, sendo 30,00 metros para cada lado, medidos do eixo das rodovias que integrarão ao Sistema Rodoviário do Estado da Bahia, bem como as áreas onde estão localizadas jazidas superficiais de solo, aguadas, caminhos de serviço, pedreiras e materiais utilizáveis nas obras e serviços rodoviários, em um raio de até 50,00 km, medidos do eixo das referidas rodovias, conforme projetos simplificados, elaborados pelo Departamento de Infra-Estrutura de Transportes da Bahia - DERBA, vinculado à Secretaria de Infra-Estrutura, e coordenadas constantes dos Anexos I a XIV deste Decreto.
Parágrafo único- As áreas de terra de que trata este artigo destina-se à restauração e recuperação de trechos das rodovias, pertencentes ao Sistema Rodoviário do Estado da Bahia, a seguir indicadas: BA-084; BA-120; BA-156; BA-161; BA-210; BA-225; BA-245; BA-263; BA-396; BA-400; BA-499; BA-623; e, BA-647.
Art. 2.
- Fica o Departamento de Infra-Estrutura de Transportes da Bahia - DERBA, vinculado à Secretaria de Infra-Estrutura - SEINFRA, autorizado a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento das indenizações, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de setembro de 2013.

JAQUES WAGNER

Governador

Rui Costa

Secretário da Casa Civil

Otto Alencar

Secretário de Infra-Estrutura

ANEXO I

BA-084 - Biritinga -Entr. BR-110 (Nova Soure)

Extensão: 58,00km

Vértice

N

E

0

8.714.140,00

521.889,00

1

8.714.338,02

522.549,74

2

8.715.801,47

524.338,82

3

8.716.359,52

527.037,25

4

8.719.588,85

529.091,80

5

8.722.806,90

531.112,73

6

8.725.856,79

533.025,37

7

8.729.247,11

535.148,05

8

8.732.639,79

537.266,94

9

8.736.883,01

539.911,76

10

8.741.128,40

542.553,09

11

8.745.378,83

545.186,32

12

8.748.780,54

547.290,68

13

8.749.834,39

547.944,21

14

8.752.177,84

551.043,05

15

8.754.854,45

553.302,61

16

8.756.956,36

555.530,30

17

8.757.520,84

556.853,36

ANEXO II

BA-120 - Entr. BR-330 (Ubatã) - Gongogi

Extensão: 13,00km

Vértice

N

E

0

8.427.579,62

445.925,92

1

8.427.477,48

445.939,16

2

8.426.954,01

445.695,58

3

8.426.789,18

445.707,44

4

8.426.473,22

445.906,21

5

8.425.091,30

446.009,21

6

8.424.899,24

446.308,92

7

8.424.715,90

447.149,22

8

8.423.645,06

447.787,36

9

8.422.657,23

447.756,99

10

8.421.138,83

446.814,44

11

8.420.524,02

446.852,95

12

8.419.964,88

447.385,99

13

8.418.804,91

448.173,92

14

8.418.316,29

448.995,66

15

8.417.790,74

449.340,57

16

8.417.432,89

449.343,50

17

8.416.508,72

449.655,19

ANEXO III

BA-120 - Entr. BR-415 (Itapé) - Barro Preto

Extensão: 12,00km

Vértice

N

E

0

8.357.394,00

455.118,00

1

8.357.672,70

455.129,79

2

8.358.239,30

455.510,26

3

8.359.481,74

456.368,77

4

8.359.689,87

456.169,31

5

8.359.693,26

455.894,92

6

8.359.785,96

455.470,47

7

8.360.684,50

455.170,96

8

8.361.085,52

454.615,16

9

8.360.960,62

454.073,89

10

8.361.176,51

453.840,99

11

8.361.388,36

453.023,70

12

8.361.959,13

452.512,20

13

8.362.308,76

450.846,94

14

8.362.335,67

449.689,61

15

8.362.605,00

449.240,00

ANEXO IV

BA-156 - Brotas de Macaúbas - Ipupiara

Extensão: 31,60km

Vértice

N

E

0

8.672.694,22

758.319,81

1

8.672.756,37

758.173,93

2

8.672.878,35

758.127,34

3

8.674.891,18

755.918,49

4

8.677.741,54

754.685,10

5

8.678.618,27

754.211,11

6

8.681.605,84

752.581,11

7

8.685.711,73

750.384,02

8

8.685.931,00

750.378,41

9

8.687.639,00

750.639,51

10

8.690.898,87

753.271,92

11

8.692.919,83

754.907,67

12

8.694.412,81

756.208,07

13

8.694.380,64

756.544,34

14

8.694.621,42

757.563,39

15

8.694.116,13

758.410,75

16

8.693.364,85

759.104,71

17

8.692.618,94

759.346,54

18

8.692.305,11

760.295,94

ANEXO V

BA- 161 - Sítio do Mato - BR-242

Extensão: 101,50km

Vértice

N

E

0

8.552.669,75

665.812,85

1

8.553.656,43

665.671,46

2

8.554.643,59

665.825,98

3

8.556.196,35

665.965,10

4

8.556.612,44

664.942,86

5

8.558.879,55

664.628,27

6

8.561.858,54

664.274,81

7

8.564.841,98

663.960,13

8

8.565.830,46

663.877,75

9

8.567.716,05

664.563,37

10

8.570.522,57

665.623,16

11

8.573.525,71

666.808,49

12

8.573.718,02

667.159,17

13

8.574.503,93

667.180,85

14

8.575.968,40

667.734,25

15

8.577.952,53

667.977,11

16

8.579.672,95

668.174,29

17

8.580.659,65

668.315,26

18

8.582.926,33

668.231,06

19

8.585.925,34

668.154,40

20

8.587.924,17

668.208,66

21

8.590.921,88

668.325,93

22

8.594.918,58

668.488,26

23

8.597.916,13

668.609,54

24

8.600.913,61

668.732,62

25

8.603.911,09

668.855,57

26

8.606.873,71

669.312,01

27

8.608.357,06

669.602,51

28

8.609.675,65

669.389,10

29

8.612.747,82

668.746,24

30

8.615.697,41

668.198,80

31

8.616.679,35

668.009,63

32

8.618.641,57

667.623,18

33

8.621.596,46

667.105,19

34

8.622.582,86

666.940,89

35

8.624.556,22

666.615,51

36

8.627.514,80

666.118,74

37

8.631.462,86

665.476,28

38

8.636.398,25

664.675,10

39

8.640.345,91

664.031,03

40

8.642.911,85

663.877,16

41

8.643.560,77

664.292,88

42

8.645.304,26

664.169,52

43

8.645.806,15

664.004,10

44

8.648.169,30

664.087,86

45

8.648.451,63

664.135,63

ANEXO VI

BA-210 - Sento Sé - (Piri) - Sobradinho

Extensão: 96,00km

Vértice

N

E

0

8.921.533,73

184.354,37

1

8.921.537,64

185.171,73

2

8.921.341,77

185.790,05

3

8.921.299,74

186.186,79

4

8.920.031,29

187.476,18

5

8.918.908,27

188.159,15

6

8.916.789,21

189.285,91

7

8.914.846,84

190.318,95

8

8.912.724,54

191.444,41

9

8.910.606,57

192.568,43

10

8.908.662,90

193.599,03

11

8.907.251,93

194.352,80

12

8.906.903,41

194.825,49

13

8.906.485,37

196.430,17

14

8.907.762,89

199.723,77

15

8.908.892,90

202.509,75

16

8.910.397,49

206.209,05

17

8.911.752,14

209.544,46

18

8.912.456,51

211.319,06

19

8.911.773,15

214.101,38

20

8.912.638,72

216.076,83

21

8.912.023,10

219.546,03

22

8.911.627,55

220.465,51

23

8.912.533,59

223.213,41

24

8.913.539,82

226.039,63

25

8.914.549,38

228.864,66

26

8.915.868,25

232.601,11

27

8.915.864,22

236.212,76

28

8.918.402,29

241.449,60

29

8.920.220,69

245.165,07

30

8.921.059,78

247.692,87

31

8.922.067,90

250.729,92

32

8.923.202,05

254.146,60

33

8.924.187,80

257.116,25

34

8.925.947,26

260.338,16

35

8.927.744,38

263.574,64

36

8.930.136,20

265.945,67

37

8.932.753,74

266.671,66

38

8.933.675,65

266.719,58

39

8.936.164,71

267.496,07

40

8.938.671,02

268.908,29

41

8.939.525,23

269.564,70

42

8.940.354,64

270.316,06

43

8.941.817,54

270.954,38

44

8.942.143,73

271.682,85

45

8.943.123,14

272.947,79

46

8.944.310,94

275.482,84

47

8.945.494,95

278.019,45

48

8.945.985,70

278.841,95

49

8.945.692,81

280.199,31

50

8.944.563,46

282.213,45

51

8.944.396,81

283.300,18

52

8.944.632,87

284.130,16

53

8.945.000,00

284.678,32

54

8.945.749,99

286.429,81

55

8.945.671,27

286.963,13

56

8.945.942,02

287.814,79

57

8.945.990,08

288.594,97

58

8.946.864,15

291.265,33

59

8.947.345,01

291.781,42

60

8.947.811,36

292.735,58

61

8.949.475,46

294.172,61

62

8.951.765,38

296.110,72

63

8.952.888,99

297.162,50

64

8.953.118,65

299.874,13

65

8.952.246,16

301.495,25

ANEXO VII

BA-225 - Entr. BA-160 Gentio do Ouro

Extensão: 50,00km

Vértice

N

E

0

8.767.508,84

746.120,66

1

8.766.386,70

747.256,05

2

8.765.821,32

747.286,69

3

8.765.297,62

747.577,02

4

8.764.716,84

747.723,82

5

8.764.044,49

748.154,19

6

8.762.869,21

748.258,23

7

8.762.398,81

748.639,49

8

8.762.143,35

748.707,93

9

8.762.119,81

748.777,26

10

8.762.187,12

748.926,95

11

8.761.583,26

749.219,88

12

8.760.403,34

749.936,39

13

8.758.843,51

750.118,48

14

8.757.922,21

750.073,60

15

8.757.759,62

750.113,61

16

8.757.368,82

749.855,37

17

8.756.288,61

750.353,67

18

8.755.572,52

750.531,74

19

8.754.245,11

752.089,47

20

8.752.089,62

753.397,69

21

8.750.203,00

755.197,42

22

8.749.464,57

754.421,74

23

8.748.247,61

753.390,00

24

8.747.343,13

753.095,67

25

8.744.805,61

753.252,47

26

8.744.616,43

753.359,82

27

8.744.355,19

753.096,99

28

8.742.704,54

752.664,89

29

8.741.507,54

752.674,34

30

8.741.107,78

752.564,22

31

8.740.394,73

752.868,22

32

8.738.854,75

754.088,63

33

8.738.156,82

755.058,73

34

8.738.310,14

756.238,07

35

8.737.757,73

757.759,54

36

8.738.433,06

758.789,51

37

8.738.484,42

760.111,71

38

8.737.357,82

762.325,55

39

8.736.584,19

763.084,52

40

8.735.651,09

766.876,50

41

8.735.854,40

767.158,88

42

8.735.571,76

768.174,95

43

8.735.543,07

769.208,24

44

8.735.281,85

770.633,50

45

8.734.933,68

771.315,06

46

8.735.183,68

771.562,97

47

8.735.254,13

771.562,97

ANEXO VIII

BA-245 / BA-131 - Marcionílio Souza - Entr. BA-131-Itaetê

Extensão: 56,50km

Vértice

N

E

0

8.561.857,13

333.759,42

1

8.561.107,19

329.559,98

2

8.561.392,68

328.844,87

3

8.561.075,45

328.212,61

4

8.560.467,31

325.439,85

5

8.559.822,70

322.509,86

6

8.559.365,22

320.564,68

7

8.558.150,31

318.506,80

8

8.557.305,52

316.982,90

9

8.556.952,09

314.750,80

10

8.556.499,65

311.823,72

11

8.556.916,04

309.523,93

12

8.556.369,46

308.302,08

13

8.555.779,24

307.314,24

14

8.555.563,69

307.060,55

15

8.555.115,50

305.856,26

16

8.555.386,96

305.372,09

17

8.556.305,33

304.978,15

18

8.557.966,93

304.286,86

19

8.558.058,20

303.919,17

20

8.557.295,40

301.225,10

21

8.556.215,34

297.373,71

22

8.555.143,64

293.519,98

23

8.554.478,44

291.025,59

24

8.556.185,98

289.261,84

25

8.556.439,41

289.134,57

26

8.556.933,18

288.608,18

27

8.558.727,22

287.600,54

28

8.559.795,83

287.568,85

29

8.560.850,05

287.259,10

30

8.561.807,58

287.335,41

31

8.562.519,46

287.267,79

32

8.563.001,63

287.094,91

ANEXO IX

BA-263 - Palmas do Monte Alto - Sebastião Laranjeiras

Extensão: 54,00km

Vértice

N

E

0

8.423.908,74

698.396,34

1

8.421.993,84

698.792,50

2

8.421.087,18

697.683,18

3

8.420.331,86

697.627,59

4

8.418.984,16

698.114,76

5

8.417.240,00

698.765,22

6

8.414.872,56

697.942,30

7

8.413.818,12

697.573,77

8

8.413.343,01

697.182,15

9

8.412.877,02

697.320,08

10

8.411.574,71

696.934,39

11

8.410.434,85

696.617,11

12

8.409.850,39

696.686,22

13

8.409.439,60

696.423,81

14

8.406.631,07

696.432,66

15

8.405.169,64

699.655,97

16

8.404.015,82

700.552,63

17

8.401.265,64

701.279,48

18

8.399.592,60

702.818,11

19

8.398.424,77

705.332,86

20

8.399.336,22

707.282,20

21

8.398.121,10

711.032,78

22

8.396.607,55

711.330,81

23

8.395.803,86

712.115,23

24

8.395.917,24

716.687,17

25

8.394.859,66

717.773,25

26

8.393.141,69

717.669,14

27

8.391.464,54

720.180,60

28

8.388.714,84

721.603,51

29

8.388.619,60

721.709,36

ANEXO X

BA-396 - Jandaíra - Entr. BR.101 - (Loreto)

Extensão: 9,30km

Vértice

N

E

0

8.722.390,16

629.102,82

1

8.722.249,50

629.253,26

2

8.722.264,58

629.676,19

3

8.721.372,46

630.218,24

4

8.719.907,96

630.728,37

5

8.718.329,51

630.301,30

6

8.717.746,86

630.302,79

7

8.716.229,67

629.520,78

8

8.714.471,72

629.113,70

9

8.713.357,59

628.767,90

ANEXO XI

BA-400 Entr. BR.116 - Lamarão

Extensão: 13,00km

Vértice

N

E

0

8.700.654,00

502.098,00

1

8.700.682,59

502.173,61

2

8.700.081,15

504.199,88

3

8.698.805,43

507.277,95

4

8.698.790,72

508.229,14

5

8.698.474,79

508.862,98

6

8.698.185,00

510.435,33

7

8.697.684,36

511.519,69

8

8.695.577,37

513.034,19

9

8.694.368,74

514.362,54

10

8.694.304,80

515.018,59

11

8.692.474,97

516.919,38

ANEXO XII

BA-499 Entr. Br.116 /Antônio Cardoso

Extensão: 6,00km

Vértice

N

E

0

8.630.739,49

485.041,02

1

8.630.401,81

485.110,12

2

8.629.946,96

485.130,87

3

8.628.287,09

485.733,39

4

8.626.939,75

486.224,37

5

8.625.889,90

486.566,98

6

8.625.296,56

486.870,19

ANEXO XIII

BA-623 Entr. BA-262 (Vila Mariana) - Maetinga - Pres. Jânio Quadros

Extensão: 39,80km

Vértice

N

E

0

8.387.543,12

242.759,02

1

8.387.605,98

242.184,78

2

8.387.517,29

241.898,37

3

8.387.579,22

240.425,24

4

8.387.307,84

238.783,87

5

8.386.426,60

237.172,91

6

8.385.152,94

235.615,22

7

8.384.108,44

235.272,31

8

8.383.681,53

235.416,51

9

8.383.099,14

235.203,90

10

8.382.164,78

234.616,67

11

8.381.753,96

234.358,11

12

8.381.439,16

233.496,19

13

8.380.910,20

233.290,85

14

8.380.759,45

233.013,14

15

8.380.449,61

232.912,15

16

8.380.057,50

232.590,32

17

8.379.379,59

232.716,05

18

8.378.925,97

232.782,64

19

8.378.286,22

232.606,84

20

8.377.778,92

232.083,45

21

8.377.350,42

231.755,42

22

8.377.379,51

231.615,12

23

8.377.360,15

231.068,82

24

8.377.112,13

231.018,23

25

8.376.562,82

230.179,69

26

8.375.983,93

229.178,20

27

8.375.778,08

227.725,09

28

8.375.354,65

227.227,99

29

8.375.693,57

225.780,65

30

8.375.508,99

225.513,52

31

8.374.564,42

225.014,92

32

8.374.376,68

224.472,02

33

8.374.706,22

223.683,85

34

8.373.615,85

222.236,47

35

8.373.937,79

221.000,00

36

8.373.694,46

220.027,57

37

8.373.229,41

218.290,73

38

8.373.206,26

217.688,09

39

8.373.547,33

216.180,83

40

8.373.698,36

215.316,26

41

8.373.635,76

213.661,20

42

8.374.350,94

212.115,64

43

8.374.405,01

211.868,34

ANEXO XIV

BA-647 Entr. BR- 330 - Aiquara

Extensão: 13,00km

Vértice

N

E

0

8.448.445,44

410.876,27

1

8.448.152,43

410.760,53

2

8.447.942,80

409.971,10

3

8.447.252,62

409.326,11

4

8.446.960,40

409.033,31

5

8.446.745,32

408.967,85

6

8.446.446,86

408.694,87

7

8.445.785,78

408.358,27

8

8.445.717,06

408.020,12

9

8.445.449,34

407.618,81

10

8.444.798,27

407.409,21

11

8.444.362,97

406.979,69

12

8.443.800,31

406.893,85

13

8.443.235,21

406.465,18

14

8.442.793,63

406.025,52

15

8.442.429,15

406.926,50

16

8.442.036,02

405.532,95

17

8.441.694,21

405.602,06

18

8.441.212,61

405.509,74

19

8.440.821,01

405.612,90

20

8.440.701,12

405.598,89

21

8.440.212,71

405.125,45

22

8.438.973,87

404.509,37

23

8.438.765,61

404.295,60

24

8.438.145,50

404.140,52

25

8.437.609,30

403.882,20

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.