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Bahia

Decreto Estadual da Bahia nº 14705, de 9 de agosto de 2013

Nº 14705/2013

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 5º, alínea "h", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 1420130055110, da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB,

D E C R E T A

Art. 1.
- Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, totalizando 196,00m², pertencentes a quem de direito, situadas no Município de Campo Alegre de Lourdes - Bahia, abrangendo as localidades de Duas Irmãs e Língua de Vaca, conforme estudo e projeto realizados pela Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, e coordenadas constantes dos Anexos I, II, III e IV deste Decreto.
Parágrafo único- As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação dos Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água das localidades de Duas Irmãs e Língua de Vaca, no Município de Campo Alegre de Lourdes - Bahia.
Art. 2.
- Fica a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de agosto de 2013.

JAQUES WAGNER

Governador

Rui Costa

Secretário da Casa Civil

Eugênio Spengler

Secretário do Meio Ambiente

ANEXO I

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: LOCAÇÃO DA ELEVATÓRIA

MUNICÍPIO: CAMPO ALEGRE DE LOURDES

LOCALIDADE: DUAS IRMÃS

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 45°00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8939210,18

693515,09

90º00'00"

7.00m

M02

M03

8939210,18

693522,09

180º00'00"

7.00m

M03

M04

8939203,18

693522,09

270°00'00"

7.00m

M04

M01

8939203,18

693515,09

360°00'00"

7.00m

Perímetro = 28.00m

Área total = 49.00m² - 0.00490ha

ANEXO II

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: LOCAÇÃO DO RESERVATÓRIO

MUNICÍPIO: CAMPO ALEGRE DE LOURDES

LOCALIDADE: DUAS IRMÃS

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 45°00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8940660,24

692357,84

90°00'00"

7.00m

M02

M03

8940660,24

692364,84

180º00'00"

7.00m

M03

M04

8940653,24

692364,84

270º00'00"

7.00m

M04

M01

8940653,24

692357,84

360º00'00"

7.00m

Perímetro = 28.00m

Área total = 49.00m² - 0.00490ha

ANEXO III

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: LOCAÇÃO DA ELEVATÓRIA

MUNICÍPIO: CAMPO ALEGRE DE LOURDES

LOCALIDADE: LÍNGUA DE VACA

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 45°00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8942528,56

725191,35

90º00'00"

7.00m

M02

M03

8942528,56

725198,35

180°00'00"

7.00m

M03

M04

8942521,56

725198,35

270º00'00"

7.00m

M04

M01

8942521,56

725191,35

360º00'00"

7.00 m

Perímetro = 28.00m

Área total = 49.00m² - 0.00490 ha

ANEXO IV

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: LOCAÇÃO DO RESERVATÓRIO

MUNICÍPIO: CAMPO ALEGRE DE LOURDES

LOCALIDADE: LÍNGUA DE VACA

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 45°00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8944019,07

726216,07

90° 00' 00

7.00m

M02

M03

8944019,07

726223,07

180° 00' 00

7.00m

M03

M04

8944012,07

726223,07

270° 00' 00

7.00m

M04

M01

8944012,07

726216,07

360° 00' 00

7.00m

Perímetro = 28.00m

Área total = 49.00m² - 0.00490 ha

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