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Decreto Estadual da Bahia nº 14673, de 30 de julho de 2013

Nº 14673/2013

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 5º, alínea "h", do Decreto-Lei nº 3.365 de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 1420130058607, da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB,

D E C R E T A

Art. 1.
- Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, totalizando 25.625,27m², pertencentes a quem de direito, situadas nos Municípios de Queimadas, Santa Luz, Araci e Tucano - Bahia, abrangendo as localidades de Volta da Serra, Bento, Barbosa, João Vieira, Jorrinho, Olhos D'Água da Serra e Cancelas, conforme estudo e projeto realizado pela Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, e coordenadas constantes dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI deste Decreto.
Parágrafo único- As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação de Sistemas Integrados de Abastecimento de Água nas localidades de Volta da Serra, Bento, Barbosa, João Vieira, Jorrinho, Olhos D'Água da Serra e Cancelas, nos Municípios de Queimadas, Santa Luz, Araci e Tucano - Bahia.
Art. 2.
- Fica a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de julho de 2013.

JAQUES WAGNER

Governador

Rui Costa

Secretário da Casa Civil

Eugênio Spengler

Secretário do Meio Ambiente

ANEXO I

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RE ? RESERVATÓRIO ESTRATÉGICO

MUNICÍPIO: SANTA LUZ

LOCALIDADE: VOLTA DA SERRA

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º WGr

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8764885,98

463643,63

175º22'38"

50,00

M02

M03

8764881,95

463593,79

265º22'38"

50,00

M03

M04

8764931,79

463589,76

355º22'38"

50,00

M04

M01

8764935,82

463639,60

85º22'38"

50,00

Perímetro = 200,01m

Área total = 2.500,27m² - 0,2500ha

ANEXO II

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: EEAB 4 ? ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA BRUTA 4

MUNICÍPIO: ARACI

LOCALIDADE: BENTO

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º WGr

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8772399,29

475580,62

175º22'38"

50,00

M02

M03

8772395,26

475530,78

265º22'38"

50,00

M03

M04

8772445,10

475526,75

355º22'38"

50,00

M04

M01

8772449,13

475576,59

85º22'38"

50,00

Perímetro = 200,00m

Área total = 2.500,00m² - 0,2500ha

ANEXO III

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: EEAB 3 ? ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA BRUTA 3

MUNICÍPIO: ARACI

LOCALIDADE: BARBOSA

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º WGr

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8768482,12

490765,00

175º22'38"

50,00

M02

M03

8768478,09

490715,16

265º22'38"

50,00

M03

M04

8768527,93

490711,13

355º22'38"

50,00

M04

M01

8768531,96

490760,97

85º22'38"

50,00

Perímetro = 200,00m

Área total = 2.500,00m² - 0,2500ha

ANEXO IV

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: EEAB 2 ? ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA BRUTA 2

MUNICÍPIO: ARACI

LOCALIDADE: JOÃO VIEIRA

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º WGr

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8768050,25

500606,31

130º17'13"

50,00

M02

M03

8768012,11

500573,99

220º16'41"

49,99

M03

M04

8768044,43

500535,84

310º16'14"

50,00

M04

M01

8768082,58

500568,17

40º16'46"

50,01

Perímetro = 200,00m

Área total = 2.500,00m² - 0,2500ha

ANEXO V

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: EEAB 1 ? ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA BRUTA 1

MUNICÍPIO: TUCANO

LOCALIDADE: JORRINHO

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º WGr

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8775521,60

517093,02

145º50'57"

50,00

M02

M03

8775493,53

517051,64

235º50'57"

50,00

M03

M04

8775534,91

517023,57

325º50'57"

50,00

M04

M01

8775562,98

517064,95

55º50'57"

50,00

Perímetro = 200,00m

Área total = 2.500,00m² - 0,2500ha

ANEXO VI

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: POÇO 01

MUNICÍPIO: TUCANO

LOCALIDADE: OLHOS D'ÁGUA DA SERRA

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º WGr

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8770993,36

524641,09

163º08'30"

50,00

M02

M03

8770978,86

524593,24

253º08'30"

50,00

M03

M04

8771026,71

524578,74

343º08'30"

50,00

M04

M01

8771041,21

524626,59

73º08'30"

50,00

Perímetro = 200,00m

Área total = 2.500,00m² - 0,2500ha

ANEXO VII

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: POÇO 02

MUNICÍPIO: TUCANO

LOCALIDADE: OLHOS D'ÁGUA DA SERRA

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º WGr

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8772327,92

525058,95

169º25'14"

50,00

M02

M03

8772318,74

525009,80

259º25'14"

50,00

M03

M04

8772367,89

525000,62

349º25'14"

50,00

M04

M01

8772377,07

525049,77

79º25'14"

50,00

Perímetro = 200,00m

Área total = 2.500,00m² - 0,2500ha

ANEXO VIII

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: POÇO 04

MUNICÍPIO: TUCANO

LOCALIDADE: OLHOS D'ÁGUA DA SERRA

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º WGr

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8773259,73

528069,58

115º02'16"

50,00

M02

M03

8773214,43

528048,42

205º02'16"

50,00

M03

M04

8773235,59

528003,12

295º02'16"

50,00

M04

M01

8773280,89

528024,28

25º02'16"

50,00

Perímetro = 200,00m

Área total = 2.500,00m² - 0,2500ha

ANEXO IX

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: POÇO 05

MUNICÍPIO: TUCANO

LOCALIDADE: OLHOS D'ÁGUA DA SERRA

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º WGr

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8772685,61

529416,59

115º02'16"

50,00

M02

M03

8772640,31

529395,43

205º02'16"

50,00

M03

M04

8772661,47

529350,13

295º02'16"

50,00

M04

M01

8772706,77

529371,29

25º02'16"

50,00

Perímetro = 200,00m

ANEXO X

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: POÇO 06

MUNICÍPIO: TUCANO

LOCALIDADE: OLHOS D'ÁGUA DA SERRA

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º WGr

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8770255,39

529478,08

130º17'13"

50,00

M02

M03

8770217,24

529445,76

220º16'14

50,00

M03

M04

8770249,57

529407,61

310º16'46"

50,01

M04

M01

8770287,72

529439,94

40º16'46"

50,01

Perímetro = 200,00m

Área total = 2.500,00m² - 0,2500ha

ANEXO XI

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RED ? RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: QUEIMADAS

LOCALIDADE: CANCELAS

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º WGr

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8774327,18

435078,68

155º47'04"

25,00

M02

M03

8774316,93

435055,88

245º47'04"

25,00

M03

M04

8774339,73

435045,63

335º47'04"

25,00

M04

M01

8774349,98

435068,43

65º47'04"

25,00

Perímetro = 100,00m

Área total = 625,00m² - 0,0625ha

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