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Decreto Estadual da Bahia nº 14669, de 30 de julho de 2013

Nº 14669/2013

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 5º, alínea "h", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 1420130054920, da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB,

D E C R E T A

Art. 1.
- Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, totalizando 735,00m², pertencentes a quem de direito, situadas no Município de Sítio do Quinto - Bahia, abrangendo as localidades de Queimada de Dentro, Estaleiro, Sertão de Dentro, Alagoinhas, Tauazeiro e Camaratuba, conforme estudo e projeto realizado pela Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, e coordenadas constantes dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X deste Decreto.
Parágrafo único- As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação do Sistema Simplificado de Abastecimento de Água das localidades de Queimada de Dentro, Estaleiro, Sertão de Dentro, Alagoinhas, Tauazeiro e Camaratuba, no Município de Sítio do Quinto - Bahia.
Art. 2.
- Fica a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Retificado no D.O.E. 06.08.2013.

No preâmbulo do Decreto nº 14.669, de 30 de julho de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado de 31.07.2013:

ONDE SE LÊ: Processo nº 1420130050920

LEIA-SE: Processo nº 1420130054920

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de julho de 2013.

JAQUES WAGNER

Governador

Rui Costa

Secretário da Casa Civil

Eugênio Spengler

Secretário do Meio Ambiente

ANEXO I

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ELEVATÓRIA E POÇO DE SUCÇÃO

MUNICÍPIO: SÍTIO DO QUINTO

LOCALIDADE: QUEIMADA DE DENTRO

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8851905,39

595278,94

90º 00' 00''

14.00 m

M02

M03

8851905,39

595292,94

180º 00' 00''

7.00 m

M03

M04

8851898,39

595292,94

270º 00' 00''

14.00 m

M04

M01

8851898,39

595278,94

360º 00' 00''

7.00 m

Perímetro = 42.00m

Área total = 98.00m² - 0.00980ha

ANEXO II

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIOS E FUSTE DUPLO

MUNICÍPIO: SÍTIO DO QUINTO

LOCALIDADE: ESTALEIRO

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8851905,39

595278,94

90º 00' 00''

14.00 m

M02

M03

8851905,39

595292,94

180º 00' 00''

7.00 m

M03

M04

8851898,39

595292,94

270º 00' 00''

14.00 m

M04

M01

8851898,39

595278,94

360º 00' 00''

7.00 m

Perímetro = 42.00m

Área total = 98.00m² - 0.00980ha

ANEXO III

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ELEVATÓRIA E POÇO DE SUCÇÃO

MUNICÍPIO: SÍTIO DO QUINTO

LOCALIDADE: SERTÃO DE DENTRO

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8854424,44

596271,07

90º 00' 00''

14.00 m

M02

M03

8854424,44

596285,07

180º 00' 00''

7.00 m

M03

M04

8854417,44

596285,07

270º 00' 00''

14.00 m

M04

M01

8854417,44

596271,07

360º 00' 00''

7.00 m

Perímetro = 42.00m

Área total = 98.00m² - 0.00980ha

ANEXO IV

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIO

MUNICÍPIO: SÍTIO DO QUINTO

LOCALIDADE: SERTÃO DE DENTRO

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8854618,38

595003,77

90º 00' 00''

7.00 m

M02

M03

8854618,38

595010,77

180º 00' 00''

7.00 m

M03

M04

8854611,38

595010,77

270º 00' 00''

7.00 m

M04

M01

8854611,38

595003,77

360º 00' 00''

7.00 m

Perímetro = 28.00m

Área total = 49.00m² - 0.00490ha

ANEXO V

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: CAIXA DE QUEBRA PRESSÃO

MUNICÍPIO: SÍTIO DO QUINTO

LOCALIDADE: SERTÃO DE DENTRO

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8854505,83

595705,95

90º 00' 00''

7.00 m

M02

M03

8854505,83

595712,95

180º 00' 00''

7.00 m

M03

M04

8854498,83

595712,95

270º 00' 00''

7.00 m

M04

M01

8854498,83

595705,95

360º 00' 00''

7.00 m

Perímetro = 28.00m

Área total = 49.00m² - 0.0490ha

ANEXO VI

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIO

MUNICÍPIO: SÍTIO DO QUINTO

LOCALIDADE: ALAGOINHAS

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8853228,36

592178,02

90º 00' 00''

7.00 m

M02

M03

8853228,36

592185,02

180º 00' 00''

7.00 m

M03

M04

8853221,36

592185,02

270º 00' 00''

7.00 m

M04

M01

8853221,36

592178,02

360º 00' 00''

7.00 m

Perímetro = 28.00m

Área total = 49.00m² - 0.00490ha

ANEXO VII

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ELEVATÓRIA E POÇO DE SUCÇÃO

MUNICÍPIO: SÍTIO DO QUINTO

LOCALIDADE: TAUAZEIRO

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8848657,18

598018,98

90º 00' 00''

14.00 m

M02

M03

8848657,18

598032,98

180º 00' 00''

7.00 m

M03

M04

8848650,18

598032,98

270º 00' 00''

14.00 m

M04

M01

8848650,18

598018,98

360º 00' 00''

7.00 m

Perímetro = 42.00m

Área total = 98.00m² - 0.00980ha

ANEXO VIII

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIO

MUNICÍPIO: SÍTIO DO QUINTO

LOCALIDADE: TAUAZEIRO

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8846405,88

596823,99

90º 00' 00''

7.00 m

M02

M03

8846405,88

596830,99

180º 00' 00''

7.00 m

M03

M04

8846398,88

596830,99

270º 00' 00''

7.00 m

M04

M01

8846398,88

596823,99

360º 00' 00''

7.00 m

Perímetro = 28.00m

Área total = 49.00m² - 0.00490ha

ANEXO IX

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ELEVATÓRIA E POÇO DE SUCÇÃO

MUNICÍPIO: SÍTIO DO QUINTO

LOCALIDADE: CAMARATUBA

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8848226,99

590142,29

90º 00' 00''

14.00 m

M02

M03

8848226,99

590156,29

180º 00' 00''

7.00 m

M03

M04

8848219,99

590156,29

270º 00' 00''

14.00 m

M04

M01

8848219,99

590142,29

360º 00' 00''

7.00 m

Perímetro = 42.00m

Área total = 98.00m² - 0.00980ha

ANEXO X

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIO

MUNICÍPIO: SÍTIO DO QUINTO

LOCALIDADE: CAMARATUBA

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8848175,02

587670,31

90º 00' 00''

7.00 m

M02

M03

8848175,02

587677,31

180º 00' 00''

7.00 m

M03

M04

8848168,02

587677,31

270º 00' 00''

7.00 m

M04

M01

8848168,02

587670,31

360º 00' 00''

7.00 m

Perímetro = 28.00m

Área total = 49.00m² - 0.00490ha

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