Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 14663, de 1 de janeiro de 2018
Nº 14663/2018
DECRETO Nº 14.663 DE 30 DE JULHO DE 213
Renovação de Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Engenharia de Alimentos, Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, Município de Itapetinga - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e o constante do Processo CEE nº 0001554-6/2011,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica renovado pelo período de 05 (cinco) anos o Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Engenharia de Alimentos, oferecido pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, no Campus de Itapetinga - BA, na forma do Parecer CEE nº 98/2013, publicado no Diário Oficial do Estado de 25 e 26.05.2013.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de julho de 2013.
JAQUES WAGNER
Governador
Rui Costa
Secretário da Casa Civil
Osvaldo Barreto Filho
Secretário da Educação