Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 14662, de 30 de julho de 2013
Nº 14662/2013
Reconhece o Curso de Licenciatura em Matemática, da Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Paulo Afonso - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e o constante do Processo CEE nº 0030415-4/2012,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecido por um período de 05 (cinco) anos, o Curso de Licenciatura em Matemática, oferecido pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB, campus VIII, Paulo Afonso, na forma do Parecer CEE nº 96/2013, publicado no Diário Oficial do Estado de 25 e 26.05.2013.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de julho de 2013.
JAQUES WAGNER
Governador
Rui Costa
Secretário da Casa Civil
Osvaldo Barreto Filho
Secretário da Educação