Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 14658, de 30 de julho de 2013
Nº 14658/2013
Reconhece o Curso de Licenciatura em Geografia do Programa Especial de Formação de Professores - PARFOR, da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, no Município de Vitória da Conquista - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e o constante do Processo CEE nº 0042389-8/2012,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecido o Curso de Licenciatura em Geografia que integra o Programa PARFOR - UESB, presencial, com carga horária de 2.800 horas, oferta única com 80 (oitenta) vagas, oferecido pela UESB, no Campus de Vitória da Conquista, na forma do Parecer CEE nº 87/2013, publicado no Diário Oficial do Estado de 09.05.2013.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de julho de 2013.
JAQUES WAGNER
Governador
Rui Costa
Secretário da Casa Civil
Osvaldo Barreto Filho
Secretário da Educação