Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 14657, de 30 de julho de 2013
Nº 14657/2013
Reconhece o Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas, da Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Paulo Afonso - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e o constante do Processo CEE nº 0030033-0/2012,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecido o Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas, modalidade presencial, da Universidade do Estado da Bahia - UNEB, oferecido pelo Departamento de Educação, Campus VIII - Paulo Afonso, na forma do Parecer CEE nº 97/2013, publicado no Diário Oficial do Estado de 25 e 26.05.2013.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de julho de 2013.
JAQUES WAGNER
Governador
Rui Costa
Secretário da Casa Civil
Osvaldo Barreto Filho
Secretário da Educação