Decreto Estadual da Bahia nº 14621, de 15 de julho de 2013

Nº 14621/2013

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Altera o Decreto nº 14.486, de 23 de maio de 2013, que convocou a V Conferência Estadual de Cultura da Bahia - V CEC/BA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

D E C R E T A

Art. 1.

- Os arts. 1º e 8º do Decreto nº 14.486, de 23 de maio de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º - Fica convocada a V Conferência Estadual de Cultura da Bahia - V CEC/BA, a realizar-se no período de 02 de junho a 13 de outubro de 2013, sob a coordenação da Secretaria de Cultura - SECULT."

"Art. 8º - As etapas que antecedem a 3ª Conferência Nacional de Cultura serão realizadas nos seguintes períodos:

IEtapa Municipal ou Intermunicipal: até o dia 04 de agosto de 2013, e serão convocadas pelos Prefeitos e realizadas por cada Município, quando serão eleitos os delegados para as Conferências Territoriais e Estadual de Cultura, conforme critérios definidos no Regulamento da V CEC/BA;

IIEtapa Regional: até o dia 08 de setembro de 2013, em cada um dos 27 (vinte e sete) Territórios de Identidade, e serão organizadas pela Secretaria de Cultura, em colaboração com os poderes públicos municipais, com apoio do Fórum de Dirigentes Municipais de Cultura da Bahia;

IIIEtapa Setorial: entre os dias 14 a 30 de setembro de 2013, e serão estimuladas e organizadas pela Secretaria de Cultura e suas instituições vinculadas, quando serão eleitos os delegados para etapa estadual, conforme critérios definidos no Regulamento da V CEC/BA;

IVEtapa Estadual: entre os dias 10 a 13 de outubro de 2013."

Art. 2.

- Fica acrescido o art. 9º ao Decreto nº 14.486, de 23 de maio de2013, com a seguinte redação:

"Art. 9º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação."

Art. 3.

- Ficam revogados os §§ 1º, 2º e 4º do art. 4º do Decreto nº 14.486, de 23 de maio de 2013, ficando renumerado o §3º como parágrafo único.

Art. 4.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de julho de 2013.

JAQUES WAGNER

Governador

Rui Costa

Secretário da Casa Civil

Antônio Albino Canelas Rubim

Secretário de Cultura

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