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Decreto Estadual da Bahia nº 14589, de 4 de julho de 2013

Nº 14589/2013

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 5º, alínea "h", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 1420130025989, da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB,

D E C R E T A

Art. 1.
- Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, totalizando 294,00m², pertencentes a quem de direito, situadas no Município de Sítio do Quinto - Bahia, abrangendo as localidades de Umbuzeiro da Areia, Jardim e Pindobal, conforme estudo e projeto realizado pela Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, e coordenadas constantes dos Anexos I, II, III, IV, V e VI deste Decreto.
Parágrafo único- As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação do Sistema Simplificado de Abastecimento de Água das localidades de Umbuzeiro da Areia, Jardim e Pindobal, no Município de Sítio do Quinto - Bahia.
Art. 2.
- Fica a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de julho de 2013.

Republicação

JAQUES WAGNER

Governador

Rui Costa

Secretário da Casa Civil

Eugênio Spengler

Secretário do Meio Ambiente

ANEXO I

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL :LOCAÇÃO DA ELEVATÓRIA

MUNICÍPIO : SÍTIO DO QUINTO

LOCALIDADE : UMBUZEIRO DA AREIA

DATUM : WGS-84

MERIDIANO CENTRAL : 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8850364,5

604501,5

90º00'00"

7.00m

M02

M03

8850364,5

604508,5

180º00'00"

7.00m

M03

M04

8850357,5

604508,5

270º00'00"

7.00m

M04

M01

8850357,5

604501,5

360º00'00"

7.00m

Perímetro = 28.00m

Área total = 49.00m² - 0.00490ha

ANEXO II

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL :LOCAÇÃO DO RESERVATÓRIO

MUNICÍPIO : SÍTIO DO QUINTO

LOCALIDADE : UMBUZEIRO DA AREIA

DATUM : WGS-84

MERIDIANO CENTRAL : 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8847867,5

605421,5

90º00'00"

7.00m

M02

M03

8847867,5

605428,5

180º00'00"

7.00m

M03

M04

8847860,5

605428,5

270º00'00"

7.00m

M04

M01

8847860,5

605421,5

360º00'00"

7.00m

Perímetro = 28.00m

Área total = 49.00m² - 0.00490ha

ANEXO III

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL :LOCAÇÃO DO RESERVATÓRIO

MUNICÍPIO : SÍTIO DO QUINTO

LOCALIDADE : JARDIM

DATUM : WGS-84

MERIDIANO CENTRAL : 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8852931,5

601893,5

90º00'00"

7.00m

M02

M03

8852931,5

601900,5

180º00'00"

7.00m

M03

M04

8852924,5

601900,5

270º00'00"

7.00m

M04

M01

8852924,5

601893,5

360º00'00"

7.00m

Perímetro = 28.00m

Área total = 49.00m² - 0.00490ha

ANEXO IV

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL :LOCAÇÃO DO RESERVATÓRIO

MUNICÍPIO : SÍTIO DO QUINTO

LOCALIDADE : PINDOBAL

DATUM : WGS-84

MERIDIANO CENTRAL : 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8854377,5

602150,5

90º00'00"

7.00m

M02

M03

8854377,5

602157,5

180º00'00"

7.00m

M03

M04

8854370,5

602157,5

270º00'00"

7.00m

M04

M01

8854370,5

602150,5

360º00'00"

7.00m

Perímetro =28.00m

Área total = 49.00m² - 0.00490ha

ANEXO V

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL :LOCAÇÃO DO RESERVATÓRIO

MUNICÍPIO : SÍTIO DO QUINTO

LOCALIDADE : PINDOBAL

DATUM : WGS-84

MERIDIANO CENTRAL : 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8855132,5

599947,5

90º00'00"

7.00m

M02

M03

8855132,5

599954,5

180º00'00"

7.00m

M03

M04

8855125,5

599954,5

270º00'00"

7.00m

M04

M01

8855125,5

599947,5

360º00'00"

7.00m

Perímetro =28.00m

Área total = 49.00m² - 0.00490ha

ANEXO VI

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL :LOCAÇÃO DO RESERVATÓRIO

MUNICÍPIO : SÍTIO DO QUINTO

LOCALIDADE : PINDOBAL

DATUM : WGS-84

MERIDIANO CENTRAL : 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8856923,5

594414,5

90º00'00"

7.00m

M02

M03

8856923,5

594421,5

180º00'00"

7.00m

M03

M04

8856916,5

594421,5

270º00'00"

7.00m

M04

M01

8856916,5

594414,5

360º00'00"

7.00m

Perímetro = 28.00m

Área total = 49.00m² - 0.00490ha

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