Decreto Estadual da Bahia nº 14581, de 4 de julho de 2013

NOTA: Anexo disponível em download.

Altera o Decreto nº 13.409, de 03 de novembro de 2011, que dispõe sobre a padronização das especificações técnicas dos veículos a serem adquiridos pela Administração Pública do Poder Executivo Estadual.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, em cumprimento à Resolução CONAMA nº 415/2009, e com o objetivo de alterar a motorização, potência e itens de conservação dos veículos, tipo Pick-Up, destinados às atividades de Representação Funcional, Serviço Administrativo e Serviço Especial de Fiscalização,

D E C R E T A