Início
Vade Mecum
Bahia
Decretos estaduais
Decreto Estadual da Bahia nº 14572, de 25 de junho de 2013

Bahia

Decreto Estadual da Bahia nº 14572, de 25 de junho de 2013

Nº 14572/2013

Nesta página

3 artigos

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 5º, alínea "h", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 1420130042654, da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB,

D E C R E T A

Art. 1.

- Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, totalizando 196,00m², pertencentes a quem de direito, situadas no Município de Gentio do Ouro - Bahia, abrangendo as localidades de Ibitunane e Rio de Contas, conforme estudos e projetos realizados pela Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, e coordenadas constantes dos Anexos I, II, III e IV deste Decreto.

Parágrafo único- As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à locação da Estação Elevatória e do Reservatório, pertencentes ao Sistema Simplificado de Abastecimento de Água das localidades de Ibitunane e Rio de Contas, no Município de Gentio do Ouro - Bahia.

Art. 2.

- Fica a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.

Art. 3.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de junho de 2013.

JAQUES WAGNER

Governador

Rui Costa

Secretário da Casa Civil

Eugênio Spengler

Secretário do Meio Ambiente

ANEXO I

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ELEVATÓRIA

MUNICÍPIO: GENTIO DO OURO

LOCALIDADE: IBITUNANE

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 45°00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8720509,5

747009,5

90º 00' 00"

7.00 m

M02

M03

8720509,5

747016,5

180º 00' 00"

7.00 m

M03

M04

8720502,5

747016,5

270º 00' 00"

7.00 m

M04

M01

8720502,5

747009,5

360º 00' 00"

7.00 m

Perímetro = 28.00m

Área total = 49.00m² - 0.00490ha

ANEXO II

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIO

MUNICÍPIO: GENTIO DO OURO

LOCALIDADE: IBITUNANE

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 45°00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8775744,5

747377,5

90º 00' 00"

7.00 m

M02

M03

8775744,5

747384,5

180º 00' 00"

7.00 m

M03

M04

8775737,5

747384,5

270º 00' 00"

7.00 m

M04

M01

8775737,5

747377,5

360º 00' 00"

7.00 m

Perímetro = 28.00m

Área total = 49.00m² - 0.00490ha

ANEXO III

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: LOCAÇÃO DA ELEVATÓRIA

MUNICÍPIO: GENTIO DO OURO

LOCALIDADE: RIO DE CONTAS

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 45°00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8722041,5

743778,5

90º 00' 00"

7.00 m

M02

M03

8722041,5

743785,5

180º 00' 00"

7.00 m

M03

M04

8722034,5

743785,5

270º 00' 00"

7.00 m

M04

M01

8722034,5

743778,5

360º 00' 00"

7.00 m

Perímetro =

28.00m

Área total = 49.00m² - 0.00490ha

ANEXO IV

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: LOCAÇÃO DO RESERVATÓRIO

MUNICÍPIO: GENTIO DO OURO

LOCALIDADE: RIO DE CONTAS

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 45°00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8721919,5

743656,5

90º 00' 00"

7.00 m

M02

M03

8721919,5

743663,5

180º 00' 00"

7.00 m

M03

M04

8721912,5

743663,5

270º 00' 00"

7.00 m

M04

M01

8721912,5

743656,5

360º 00' 00"

7.00 m

Perímetro = 28.00m

Área total = 49.00m² - 0.00490ha

Remissões do artigo