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Decreto Estadual da Bahia nº 14567, de 25 de junho de 2013

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Decreto Estadual da Bahia nº 14567, de 25 de junho de 2013

Nº 14567/2013

Nesta página

3 artigos

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 5º, alínea "h", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 1420130042654, da Companhia de Engenharia Ambientale Recursos Hídricos da Bahia - CERB,

D E C R E T A

Art. 1.

- Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, totalizando 392,00m², pertencentes a quem de direito, situadas no Município de Barra do Mendes - Bahia, abrangendo as localidades de Melancia Um, Laranjeira, Queimada do Queiroz e canabrava dos Barbosa, conforme estudo e projeto realizado pela Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, e coordenadas constantes dos Anexos I a VIII deste Decreto.

Parágrafo único- As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação do Sistema Simplificado de Abastecimento de Água nas localidades de Melancia Um, Laranjeira, Queimada do Queiroz e canabrava dos Barbosa, no Município de Barra do Mendes - Bahia.

Art. 2.

- Fica a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.

Art. 3.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de junho de 2013.

JAQUES WAGNER

Governador

Rui Costa

Secretário da Casa Civil

Eugênio Spengler

Secretário do Meio Ambiente

ANEXO I

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: LOCAÇÃO DA ELEVATÓRIA

MUNICÍPIO: BARRA DO MENDES

LOCALIDADE: MELANCIA UM

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 45°00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8687295,5

818064,5

90º 00' 00"

7.00 m

M02

M03

8687295,5

818071,5

180º 00' 00"

7.00 m

M03

M04

8687288,5

818071,5

270º 00' 00"

7.00 m

M04

M01

8687288,5

818064,5

360º 00' 00"

7.00 m

Perímetro = 28.00m

Área total = 49.00m² - 0.00490ha

ANEXO II

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: LOCAÇÃO DO RESERVATÓRIO

MUNICÍPIO: BARRA DO MENDES

LOCALIDADE: MELANCIA UM

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 45°00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8686898,5

817787,5

90º 00' 00"

7.00 m

M02

M03

8686898,5

817794,5

180º 00' 00"

7.00 m

M03

M04

8686891,5

817794,5

270º 00' 00"

7.00 m

M04

M01

8686891,5

817787,5

360º 00' 00"

7.00 m

Perímetro = 28.00m

Área total = 49.00m² - 0.00490ha

ANEXO III

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: LOCAÇÃO DA ELEVATÓRIA

MUNICÍPIO: BARRA DO MENDES

LOCALIDADE: LARANJEIRA

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 45°00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8675866,5

811300,5

90º 00' 00"

7.00 m

M02

M03

8675866,5

811307,5

180º 00' 00"

7.00 m

M03

M04

8675859,5

811307,5

270º 00' 00"

7.00 m

M04

M01

8675859,5

811300,5

360º 00' 00"

7.00 m

Perímetro = 28.00m

Área total = 49.00m² - 0.00490ha

ANEXO IV

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: LOCAÇÃO DO RESERVATÓRIO

MUNICÍPIO: BARRA DO MENDES

LOCALIDADE: LARANJEIRA

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 45°00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8675742,5

810436,5

90º 00' 00"

7.00 m

M02

M03

8675742,5

810443,5

180º 00' 00"

7.00 m

M03

M04

8675735,5

810443,5

270º 00' 00"

7.00 m

M04

M01

8675735,5

810436,5

360º 00' 00"

7.00 m

Perímetro = 28.00m

Área total = 49.00m² - 0.00490ha

ANEXO V

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: LOCAÇÃO DA ELEVATÓRIA

MUNICÍPIO: BARRA DO MENDES

LOCALIDADE: QUEIMADA DO QUEIROZ

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 45°00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8657027,5

815504,5

90º 00' 00"

7.00 m

M02

M03

8657027,5

815511,5

180º 00' 00"

7.00 m

M03

M04

8657020,5

815511,5

270º 00' 00"

7.00 m

M04

M01

8657020,5

815504,5

360º 00' 00"

7.00 m

Perímetro = 28.00m

Área total = 49.00m² - 0.00490ha

ANEXO VI

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: LOCAÇÃO DO RESERVATÓRIO

MUNICÍPIO: BARRA DO MENDES

LOCALIDADE: QUEIMADA DO QUEIROZ

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 45°00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8656137,5

815313,5

90º 00' 00"

7.00 m

M02

M03

8656137,5

815320,5

180º 00' 00"

7.00 m

M03

M04

8656130,5

815320,5

270º 00' 00"

7.00 m

M04

M01

8656130,5

815313,5

360º 00' 00"

7.00 m

Perímetro = 28.00m

Área total = 49.00m² - 0.00490ha

ANEXO VII

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: LOCAÇÃO DA ELEVATÓRIA

MUNICÍPIO: BARRA DO MENDES

LOCALIDADE: CANABRAVA DOS BARBOSA

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 45°00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8681616,5

811038,5

90º 00' 00"

7.00 m

M02

M03

8681616,5

811045,5

180º 00' 00"

7.00 m

M03

M04

8681609,5

811045,5

270º 00' 00"

7.00 m

M04

M01

8681609,5

811038,5

360º 00' 00"

7.00 m

Perímetro = 28.00m

Área total = 49.00m² - 0.00490ha

ANEXO VIII

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: LOCAÇÃO DO RESERVATÓRIO

MUNICÍPIO: BARRA DO MENDES

LOCALIDADE: CANABRAVA DOS BARBOSA

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 45°00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8681802,5

810919,5

90º 00' 00"

7.00 m

M02

M03

8681802,5

810926,5

180º 00' 00"

7.00 m

M03

M04

8681795,5

810926,5

270º 00' 00"

7.00 m

M04

M01

8681795,5

810919,5

360º 00' 00"

7.00 m

Perímetro = 28.00m

Área total = 49.00m² - 0.00490ha

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