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Decreto Estadual da Bahia nº 14546, de 13 de junho de 2013

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Decreto Estadual da Bahia nº 14546, de 13 de junho de 2013

Nº 14546/2013

Nesta página

3 artigos

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 5º, alínea "h", do Decreto-Lei nº 3.365, 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 1420130029500, da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB,

D E C R E T A

Art. 1.

- Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, totalizando 735,00m², pertencentes a quem de direito, situadas no Município de Iraquara - Bahia, abrangendo as localidades de Cana Brasil, Duas Barras, Sossego, Mulungu do Zabelê, Vituriano e Zabelê Dois, conforme estudos e projetos realizados pela Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, e coordenadas constantes dos Anexos I a XII deste Decreto.

Parágrafo único- As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação da Estação de Tratamento de Água Bruta, Estação Elevatória de Água Tratada e Reservatório de Distribuição, pertencentes ao Sistema Simplificado de Abastecimento de Água nas localidades de Cana Brasil, Duas Barras, Sossego, Mulungu do Zabelê, Vituriano e Zabelê Dois, no Município de Iraquara - Bahia.

Art. 2.

- Fica a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.

Art. 3.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de junho de 2013.

JAQUES WAGNER

Governador

Rui Costa

Secretário da Casa Civil

Eugênio Spengler

Secretário do Meio Ambiente

ANEXO I

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: LOCAÇÃO DA ELEVATÓRIA

MUNICÍPIO: IRAQUARA

LOCALIDADE: CANA BRASIL

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8647426,5

204725,5

90º 00' 00"

7.00m

M02

M03

8647426,5

204732,5

180º 00' 00"

7.00m

M03

M04

8647419,5

204732,5

270º 00' 00"

7.00m

M04

M01

8647419,5

204725,5

360º 00' 00"

7.00m

Perímetro = 28.00m

Área total = 49.00m² - 0.00490ha

ANEXO II

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: LOCAÇÃO DO RESERVATÓRIO E FILTRO

MUNICÍPIO: IRAQUARA

LOCALIDADE: CANA BRASIL

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8647119,5

205367

90º 00' 00"

14.00m

M02

M03

8647119,5

205381

180º 00' 00"

7.00m

M03

M04

8647112,5

205381

270º 00' 00"

14.00m

M04

M01

8647112,5

205367

360º 00' 00"

7.00m

Perímetro = 42.00m

Área total = 98.00m² - 0.00980ha

ANEXO III

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: LOCAÇÃO DA ELEVATÓRIA

MUNICÍPIO: IRAQUARA

LOCALIDADE: DUAS BARRAS

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8656894,5

235635,5

90º 00' 00"

7.00m

M02

M03

8656894,5

235642,5

180º 00' 00"

7.00m

M03

M04

8656887,5

235642,5

270º 00' 00"

7.00m

M04

M01

8656887,5

235635,5

360º 00' 00"

7.00m

Perímetro = 28.00m

Área total = 49.00m² - 0.00490 ha

ANEXO IV

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: LOCAÇÃO DO RESERVATÓRIO

MUNICÍPIO: IRAQUARA

LOCALIDADE: DUAS BARRAS

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8656907,5

236421

90º 00' 00"

14.00m

M02

M03

8656907,5

236435

180º 00' 00"

7.00m

M03

M04

8656900,5

236435

270º 00' 00"

14.00m

M04

M01

8656900,5

236421

360º 00' 00"

7.00m

Perímetro = 42.00m

Área total = 98.00m² - 0.00980ha

ANEXO V

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: LOCAÇÃO DA ELEVATÓRIA

MUNICÍPIO: IRAQUARA

LOCALIDADE: MULUNGU DO ZABELÊ

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8630923,5

210034,5

90º 00' 00"

7.00m

M02

M03

8630923,5

210041,5

180º 00' 00"

7.00m

M03

M04

8630916,5

210041,5

270º 00' 00"

7.00m

M04

M01

8630916,5

210034,5

360º 00' 00"

7.00m

Perímetro = 28.00m

Área total = 49.00m² - 0.00490ha

ANEXO VI

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: LOCAÇÃO DO RESERVATÓRIO

MUNICÍPIO: IRAQUARA

LOCALIDADE: MULUNGU DO ZABELÊ

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8630369,5

210666,5

90º 00' 00"

7.00m

M02

M03

8630369,5

210673,5

180º 00' 00"

7.00m

M03

M04

8630362,5

210673,5

270º 00' 00"

7.00m

M04

M01

8630362,5

210666,5

360º 00' 00"

7.00m

Perímetro = 28.00m

Área total = 49.00m² - 0.00490ha

ANEXO VII

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: LOCAÇÃO DA ELEVATÓRIA

MUNICÍPIO: IRAQUARA

LOCALIDADE: SOSSEGO

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8646034,5

215782,5

90º 00' 00"

7.00m

M02

M03

8646034,5

215789,5

180º 00' 00"

7.00m

M03

M04

8646027,5

215789,5

270º 00' 00"

7.00m

M04

M01

8646027,5

215782,5

360º 00' 00"

7.00m

Perímetro = 28.00m

Área total = 49.00m² - 0.00490ha

ANEXO VIII

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIO E FRF

MUNICÍPIO: IRAQUARA

LOCALIDADE: SOSSEGO

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8646995,5

215905

90º 00' 00"

14.00m

M02

M03

8646995,5

215919

180º 00' 00"

7.00m

M03

M04

8646988,5

215919

270º 00' 00"

14.00m

M04

M01

8646988,5

215905

360º 00' 00"

7.00m

Perímetro = 42.00m

Área total = 98.00m² - 0.00980 há

ANEXO IX

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: LOCAÇÃO DA ELEVATÓRIA

MUNICÍPIO: IRAQUARA

LOCALIDADE: VITURIANO

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8645874,5

235864,5

90º 00' 00"

7.00m

M02

M03

8645874,5

235871,5

180º 00' 00"

7.00m

M03

M04

8645867,5

235871,5

270º 00' 00"

7.00m

M04

M01

8645867,5

235864,5

360º 00' 00"

7.00m

Perímetro = 28.00m

Área total = 49.00m² - 0.00490ha

ANEXO X

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: LOCAÇÃO DO RESERVATÓRIO

MUNICÍPIO: IRAQUARA

LOCALIDADE: VITURIANO

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8645301,5

235709,5

90º 00' 00"

7.00m

M02

M03

8645301,5

235716,5

180º 00' 00"

7.00m

M03

M04

8645294,5

235716,5

270º 00' 00"

7.00m

M04

M01

8645294,5

235709,5

360º 00' 00"

7.00m

Perímetro = 28.00m

Área total = 49.00m² - 0.00490ha

ANEXO XI

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: LOCAÇÃO DA ELEVATÓRIA

MUNICÍPIO: IRAQUARA

LOCALIDADE: ZABELE DOIS

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8653191,5

209278,5

90º 00' 00"

7.00m

M02

M03

8653191,5

209285,5

180º 00' 00"

7.00m

M03

M04

8653184,5

209285,5

270º 00' 00"

7.00m

M04

M01

8653184,5

209278,5

360º 00' 00"

7.00m

Perímetro = 28.00m

Área total = 49.00m² - 0.00490ha

ANEXO XII

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: LOCAÇÃO DO RESERVATÓRIO

MUNICÍPIO: IRAQUARA

LOCALIDADE: ZABELE DOIS

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8632347,5

206703,5

90º 00' 00"

7.00m

M02

M03

8632347,5

206710,5

180º 00' 00"

7.00m

M03

M04

8632340,5

206710,5

270º 00' 00"

7.00m

M04

M01

8632340,5

206703,5

360º 00' 00"

7.00m

Perímetro = 28.00m

Área total = 49.00m² - 0.00490ha

Remissões do artigo