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Decreto Estadual da Bahia nº 14538, de 13 de junho de 2013

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Decreto Estadual da Bahia nº 14538, de 13 de junho de 2013

Nº 14538/2013

Nesta página

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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 5º, alínea "h", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 1420130043197, da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB,

D E C R E T A

Art. 1.

- Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, totalizando 392,00m², pertencentes a quem de direito, situadas no Município de Macaúbas - Bahia, abrangendo as localidades de Canto, Cupido, Desterro e Olaria, conforme estudos e projetos realizados pela Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, e coordenadas constantes dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII deste Decreto.

Parágrafo único- As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação do Sistema Simplificado de Abastecimento de Água nas localidades de Canto, Cupido, Desterro e Olaria, no Município de Macaúbas - Bahia.

Art. 2.

- Fica a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.

Art. 3.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de junho de 2013.

JAQUES WAGNER

Governador

Rui Costa

Secretário da Casa Civil

Eugênio Spengler

Secretário do Meio Ambiente

ANEXO I

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: LOCAÇÃO DA ELEVATÓRIA

MUNICÍPIO: MACAÚBAS

LOCALIDADE: CANTO

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 45º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8539511,5

750044,5

90º 00' 00"

7.00m

M02

M03

8539511,5

750051,5

180º 00' 00"

7.00m

M03

M04

8539504,5

750051,5

270º 00' 00

7.00m

M04

M01

8539504,5

750044,5

360º 00' 00"

7.00m

Perímetro = 28.00m

Área total = 49.00m² - 0.00490ha

ANEXO II

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: LOCAÇÃO DO RESERVATÓRIO

MUNICÍPIO: MACAÚBAS

LOCALIDADE: CANTO

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 45º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8536887,5

749821,5

90º 00' 00"

7.00m

M02

M03

8536887,5

749828,5

180º 00' 00"

7.00m

M03

M04

8536880,5

749828,5

270º 00' 00

7.00m

M04

M01

8536880,5

749821,5

360º 00' 00"

7.00m

Perímetro = 28.00m

Área total = 49.00m² - 0.00490ha

ANEXO III

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: LOCAÇÃO DA ELEVATÓRIA

MUNICÍPIO: MACAÚBAS

LOCALIDADE: CUPIDO

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 45º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8563357,5

759593,5

90º 00' 00"

7.00m

M02

M03

8563357,5

759600,5

180º 00' 00"

7.00m

M03

M04

8563350,5

759600,5

270º 00' 00

7.00m

M04

M01

8563350,5

759593,5

360º 00' 00"

7.00m

Perímetro = 28.00m

Área total = 49.00m² - 0.00490ha

ANEXO IV

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: LOCAÇÃO DO RESERVATÓRIO

MUNICÍPIO: MACAÚBAS

LOCALIDADE: CUPIDO

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 45º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8351306,5

814094,5

90º 00' 00"

7.00m

M02

M03

8351306,5

814101,5

180º 00' 00"

7.00m

M03

M04

8351299,5

814101,5

270º 00' 00

7.00m

M04

M01

8351299,5

814094,5

360º 00' 00"

7.00m

Perímetro = 28.00m

Área total = 49.00m² - 0.00490ha

ANEXO V

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: LOCAÇÃO DA ELEVATÓRIA

MUNICÍPIO: MACAÚBAS

LOCALIDADE: DESTERRO

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 45º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8557563,5

740440,5

90º 00' 00"

7.00m

M02

M03

8557563,5

740447,5

180º 00' 00"

7.00m

M03

M04

8557556,5

740447,5

270º 00' 00

7.00m

M04

M01

8557556,5

740440,5

360º 00' 00"

7.00m

Perímetro = 28.00m

Área total = 49.00m² - 0.00490ha

ANEXO VI

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: LOCAÇÃO DO RESERVATÓRIO

MUNICÍPIO: MACAÚBAS

LOCALIDADE: DESTERRO

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 45º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8557242,5

740214,5

90º 00' 00"

7.00m

M02

M03

8557242,5

740221,5

180º 00' 00"

7.00m

M03

M04

8557235,5

740221,5

270º 00' 00

7.00m

M04

M01

8557235,5

740214,5

360º 00' 00"

7.00m

Perímetro = 28.00m

Área total = 49.00m² - 0.00490ha

ANEXO VII

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL :LOCAÇÃO DA ELEVATÓRIA

MUNICÍPIO : MACAÚBAS

LOCALIDADE : OLARIA

DATUM : WGS-84

MERIDIANO CENTRAL : 45º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8557174,5

751589,5

90º 00' 00"

7.00m

M02

M03

8557174,5

751596,5

180º 00' 00"

7.00m

M03

M04

8557167,5

751596,5

270º 00' 00"

7.00m

M04

M01

8557167,5

751589,5

360º 00' 00"

7.00m

Perímetro = 28.00m

Área total = 49.00m2 - 0.00490ha

ANEXO VIII

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: LOCAÇÃO DO RESERVATÓRIO

MUNICÍPIO: MACAÚBAS

LOCALIDADE: OLARIA

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 45º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8557008,5

751991,5

90º 00' 00"

7.00m

M02

M03

8557008,5

751998,5

180º 00' 00"

7.00m

M03

M04

8557001,5

751998,5

270º 00' 00"

7.00m

M04

M01

8557001,5

751991,5

360º 00' 00"

7.00m

Perímetro = 28.00m

Área total = 49.00m² - 0.00490ha

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