Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 14451, de 30 de abril de 2013
Nº 14451/2013
Altera o Decreto nº 14.413, de 12 de abril de 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 105 da Constituição Estadual,
D E C R E T A
Art. 1.
- O art. 3º do Decreto nº 14.413, de 12 de abril de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º - Fica revogado o Decreto nº 14.264, de 04 de janeiro de 2013."
Art. 2.
- Fica acrescentado o art. 4º ao Decreto nº 14.413, de 12 de abril de 2013, com a seguinte redação:
"Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação."
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de abril de 2013.
JAQUES WAGNER
Governador
Rui Costa
Secretário da Casa Civil
Cícero de Carvalho Monteiro
Secretário de Desenvolvimento Urbano