Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 14440, de 24 de abril de 2013
Nº 14440/2013
Reconhece o Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas, da Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Caetité - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e o constante do Processo CEE nº 0038652-6/2012,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecido por um período de 06 (seis) anos o Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas, oferecido pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB, campus VI, Caetité, com carga horária de 3.355 horas, 40 (quarenta) vagas anuais, oferta regular, modalidade presencial, na forma do Parecer CEE nº 45/2013, publicado no Diário Oficial do Estado de 15.03.2013.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de abril de 2013.
JAQUES WAGNER
Governador
Rui Costa
Secretário da Casa Civil
Osvaldo Barreto Filho
Secretário da Educação