Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 14416, de 15 de abril de 2013
Nº 14416/2013
Altera o art. 1º e o Anexo I do Decreto nº 14.161, de 27 de setembro de 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do que consta do Processo nº 1420120019806,
D E C R E T A
"Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, totalizando 1786,92m², pertencentes a quem de direito, situadas nos Municípios de Ribeira do Pombal e Heliópolis - Bahia, abrangendo as localidades de Pau Ferro e Sede Municipal de Heliópolis, conforme estudos e projetos realizados pela Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, e coordenadas constantes dos Anexos I e II deste Decreto."
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de abril de 2013.
Republicação
JAQUES WAGNER
Governador
Rui Costa
Secretário da Casa Civil
Eugênio Spengler
Secretário do Meio Ambiente
ANEXO ÚNICO
"ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: RESERVATÓRIO APOIADO DE DISTRIBUIÇÃO DE 200m³ e CASA DE CLORAÇÃO
MUNICÍPIO: RIBEIRA DO POMBAL
LOCALIDADE: PAU FERRO
DATUM: SAD-69
MERID. CENTRAL: 39º EGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
M01
M02
8821534,00
567805,00
90º00'00"
28,00
M02
M03
8821516,00
567829,00
180º00'00"
30,80
M03
M04
8821490,00
567815,00
270º00'00"
31,50
M04
M01
8821510,00
567792,00
360º00'00"
30,80
Perímetro: 121,10
Área Total: 886,92 m²
0,088692 Ha"