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Decreto Estadual da Bahia nº 14396, de 9 de abril de 2013

Nº 14396/2013

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 5º, alínea "h", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 1420130021908, da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB,

D E C R E T A

Art. 1.
- Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, totalizando 1.723,36m², pertencentes a quem de direito, situadas no Município de Mucururé - BA, abrangendo as localidades de Serra do Tonã, Icó, Várzea da Ema, São Francisco e Formosa, conforme estudos e projetos realizados pela Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, e coordenadas constantes dos Anexos I, II, III, IV, V, VI e VII deste Decreto.
Parágrafo único- As áreas de terra de que tratam este artigo destinam-se à implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água das localidades de Serra do Tonã, Icó, Várzea da Ema, São Francisco e Formosa, no Município de Mucururé - Bahia.
Art. 2.
- Fica a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de abril de 2013.

JAQUES WAGNER

Governador

Rui Costa

Secretário da Casa Civil

Eugênio Spengler

Secretário do Meio Ambiente

ANEXO I

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: EE 02_ESTAÇÃO ELEVATÓRIA 02

MUNICÍPIO: MACUCURÉ

LOCALIDADE: SERRA DO TONÃ

DATUM: WGS84

MERID. CENTRAL: 39º EGr

Estação

Vante

Coord. Norte (m)

Coord. Este (m)

Azimute

Distância (m)

M01

M02

8974774,23

521488,85

91º56'08"

44,34

M02

M03

8974754,00

521488,85

180º00'00"

20,23

M03

M04

8974755,50

521444,49

271º56'13"

44,38

M04

M01

8974775,73

521444,53

0º06'34"

20,23

Perímetro: 129,19

Área Total: 897,09 m²

0,089709 Ha

ANEXO II

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: EE 05_ESTAÇÃO ELEVATÓRIA 05

MUNICÍPIO: MACUCURÉ

LOCALIDADE: ICÓ

DATUM: WGS84

MERID. CENTRAL: 39º EGr

Estação

Vante

Coord. Norte (m)

Coord. Este (m)

Azimute

Distância (m)

M01

M02

8965406,21

530331,98

132º48'59"

9,56

M02

M03

8965396,90

530323,35

222º48'59"

12,69

M03

M04

8965403,39

530316,34

312º48'59"

9,56

M04

M01

8965412,70

530324,97

42º48'59"

12,69

Perímetro: 44,49

Área Total: 121,27 m²

0,012127 Ha

ANEXO III

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RAD_10m³ - RESERVATÓRIO APOIADO DE DISTRIBUIÇÃO 10m³

MUNICÍPIO: MACURURÉ

LOCALIDADE: ICÓ

DATUM: WGS84

MERID. CENTRAL: 39º EGr

Estação

Vante

Coord. Norte (m)

Coord. Este (m)

Azimute

Distância (m)

M01

M02

8965693,27

531202,78

142º31'08"

6,42

M02

M03

8965683,29

531189,76

232º31'08"

16,41

M03

M04

8965688,38

531185,85

322º31'08"

6,42

M04

M01

8965698,37

531198,87

52º31'08"

16,41

Perímetro: 45,66

Área Total: 105,35 m²

0,010535 Ha

ANEXO IV

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RAD_20m³ - RESERVATÓRIO APOIADO DE DISTRIBUIÇÃO 20m³

MUNICÍPIO: MACURURÉ

LOCALIDADE: VARZEA DA EMA

DATUM: WGS84

MERID. CENTRAL: 39º EGr

Estação

Vante

Coord. Norte (m)

Coord. Este (m)

Azimute

Distância (m)

M01

M02

8949888,15

501158,14

90º00'00"

20,47

M02

M03

8949882,15

501158,14

180º00'00"

6,00

M03

M04

8949882,15

501137,67

270º00'00"

20,47

M04

M01

8949888,15

501137,67

0º00'00"

6,00

Perímetro: 52,94

Área Total: 122,82 m²

0,012282 Ha

ANEXO V

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RAD_100m³ - RESERVATÓRIO APOIADO DE DISTRIBUIÇÃO 100m³

MUNICÍPIO: MACURURÉ

LOCALIDADE: SERRA DO TONÃ

DATUM: WGS84

MERID. CENTRAL: 39º EGr

Estação

Vante

Coord. Norte (m)

Coord. Este (m)

Azimute

Distância (m)

M01

M02

8975022,24

521767,91

140º59'23"

15,30

M02

M03

8975011,54

521754,70

230º59'23"

17,00

M03

M04

8975023,43

521745,07

320º59'23"

15,30

M04

M01

8975034,13

521758,28

50º59'23"

17,00

Perímetro: 64,60

Área Total: 260,10 m²

0,026010 Ha

ANEXO VI

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RED_10m³ - RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO 10m³

MUNICÍPIO: MACURURÉ

LOCALIDADE: SÃO FRANCISCO

DATUM: WGS84

MERID. CENTRAL: 39º EGr

Estação

Vante

Coord. Norte (m)

Coord. Este (m)

Azimute

Distância (m)

M01

M02

8954666,46

515087,74

162º12'20"

6,79

M02

M03

8954662,41

515075,11

252º12'20"

13,27

M03

M04

8954668,87

515073,04

342º12'20"

6,79

M04

M01

8954672,93

515085,67

72º12'20"

13,27

Perímetro: 40,12

Área Total: 90,13 m²

0,009013 Ha

ANEXO VII

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RED_15m³ - RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO 15m³

MUNICÍPIO: MACURURÉ

LOCALIDADE: FORMOSA

DATUM: WGS84

MERID. CENTRAL: 39º EGr

Estação

Vante

Coord. Norte (m)

Coord. Este (m)

Azimute

Distância (m)

M01

M02

8938726,86

488948,74

180º00'00"

7,73

M02

M03

8938726,86

488932,34

270º00'00"

16,39

M03

M04

8938734,57

488932,34

0º00'00"

7,72

M04

M01

8938734,58

488948,74

89º58'00"

16,39

Perímetro: 48,23

Área Total: 126,60 m²

0,012660 Ha

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