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Bahia

Decreto Estadual da Bahia nº 14371, de 27 de março de 2013

Nº 14371/2013

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Altera o Decreto nº 14.260, de 03 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais nas datas que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

D E C R E T A

Art. 1.
- O caput do art. 2º do Decreto nº 14.260, de 03 de janeiro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º - Fica considerado facultativo o expediente nas repartições do Poder Executivo Estadual, nos dias 28 de outubro, 24 e 31 de dezembro e no dia 28 de março de 2013, nesta última hipótese, a partir das 12:00h, ressalvados, em qualquer caso, os serviços públicos essenciais cuja prestação não admita interrupções."

Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de março de 2013.

JAQUES WAGNER

Governador

Rui Costa

Secretário da Casa Civil

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Administração

Osvaldo Barreto Filho

Secretário da Educação

Otto Alencar

Secretário de Infra-Estrutura

Jorge José Santos Pereira Solla

Secretário da Saúde

Maurício Teles Barbosa

Secretário da Segurança Pública

Domingos Leonelli Neto

Secretário de Turismo

Cícero de Carvalho Monteiro

Secretário de Desenvolvimento Urbano

Paulo Cézar Lisboa Cerqueira

Secretário de Relações Institucionais

Antônio Albino Canelas Rubim

Secretário de Cultura

Robinson Santos Almeida

Secretário de Comunicação Social

Vera Lúcia da Cruz Barbosa

Secretária de Política para as Mulheres

Luiz Alberto Bastos Petitinga

Secretário da Fazenda

Eduardo Seixas de Salles

Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Reforma Agrária, Pesca e Aquicultura

José Sérgio Gabrielli de Azevedo

Secretário do Planejamento

José Reginaldo Souza Silva

Secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos em exercício

Luiz Gonzaga de Souza

Secretário da Indústria, Comércio e Mineração em exercício

Nilton Vasconcelos Júnior

Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

Eugênio Spengler

Secretário do Meio Ambiente

Paulo Francisco de Carvalho Câmera

Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação

Wilson Alves de Brito Filho

Secretário de Desenvolvimento e Integração Regional

Elias de Oliveira Sampaio

Secretário de Promoção da Igualdade Racial

Nestor Duarte Guimarães Neto

Secretário de Administração Penitenciário e Ressocialização

Maria Moraes de Carvalho Mota

Secretária de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza em exercício

Ney Jorge Campello

Secretário Para Assuntos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014

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