Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 14369, de 27 de março de 2013
Nº 14369/2013
Homologa a Resolução nº 02, de 27 de março de 2013, do Conselho de Políticas de Inclusão Social.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica homologada a Resolução nº 02, de 27 de março de 2013, que com este se publica, do Conselho de Políticas de Inclusão Social do Estado, que aprova a Prestação de Contas do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FUNCEP, relativa ao exercício de 2012, bem como o Plano de Aplicação dos recursos do aludido Fundo, para o exercício de 2013.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de março de 2013.
JAQUES WAGNER
Governador
Rui Costa
Secretário da Casa Civil
R E S O L U Ç Ã O Nº 02/2013 De 27 de março de 2013
O Conselho de Políticas de Inclusão Social, em Reunião Plenária realizada no dia 27 de março de 2013, dentro das competências conferidas pelo art. 2º do seu Regimento, homologado pelo Decreto nº 11.401, de 12 de dezembro de 2009.
R E S O L V E
Art. 1.
- Aprovar, por unanimidade, a Prestação de Contas do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FUNCEP, relativa ao exercício de 2012, de acordo com o parecer do Relator da matéria, Conselheiro Sr. Luiz Alberto Bastos Petitinga.
Art. 2.
- Aprovar, por unanimidade, o Plano de Aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FUNCEP, relativo ao exercício de 2013.
Auditório da Casa Civil, em 27 de março de 2013.
JAQUES WAGNER
Presidente do Conselho