Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 14356, de 21 de março de 2013
Nº 14356/2013
Institui o Grupo de Trabalho para realização e consolidação de estudos visando ao aprimoramento dos procedimentos de realização e acompanhamento de convênios.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica instituído Grupo de Trabalho com a finalidade de, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, realizar e consolidar estudos visando ao aprimoramento dos procedimentos de realização e acompanhamento de convênios, bem como elaborar as propostas de alterações legislativas necessárias.
Art. 2.
- O Grupo de Trabalho terá a seguinte composição:
I01 (um) representante da Secretaria da Fazenda, que o coordenará;
II01 (um) representante da Casa Civil;
III01 (um) representante da Secretaria do Planejamento;
IV01 (um) representante da Secretaria da Administração;
V01 (um) representante da Secretaria de Relações Institucionais;
VI01 (um) representante da Procuradoria Geral do Estado.
Parágrafo único- Os representantes serão indicados pelos Titulares dos seus respectivos órgãos e entidade, e designados por ato do Governador do Estado.
Art. 3.
- A participação dos membros no Grupo de Trabalho não será remunerada, e seu exercício será considerado de relevante interesse público.
Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de março de 2013.
JAQUES WAGNER
Governador
Rui Costa
Secretário da Casa Civil
Luiz Alberto Bastos Petitinga
Secretário da Fazenda
Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Administração
José Sérgio Gabrielli de Azevedo
Secretário do Planejamento
Paulo Cézar Lisboa Cerqueira
Secretário de Relações Institucionais