Decreto Estadual da Bahia nº 14282, de 14 de janeiro de 2013

Nº 14282/2013

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Declara Situação de Emergência nas áreas dos Municípios afetados por Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme IN/MI 01/2012.

O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 105, inciso XII, da Constituição Estadual e pelo inciso VII do art. 7º da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012,

considerando a intensificação da escassez pluviométrica que, desde março de 2012, está afetando quase a totalidade do Estado da Bahia;

considerando que a estiagem prolongada tem provocado danos à subsistência e à saúde da população de diversos Municípios;

considerando que um número significativo de Municípios baianos tem experimentado graves prejuízos às atividades produtivas, principalmente à agricultura e à pecuária;

considerando competir ao Estado restabelecer a situação de normalidade e preservar o bem-estar da população e, nesse sentido, adotar as medidas que se fizerem necessárias,

D E C R E T A

Art. 1.

- Fica declarada Situação de Emergência nas áreas dos Municípios descritos no Anexo Único deste Decreto, em virtude do desastre classificado e codificado como Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme IN/MI nº 01/2012.

Art. 2.

- Fica autorizada a mobilização de todos os órgãos estaduais, no âmbito das suas competências, para envidar esforços no intuito de apoiar as ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.

Art. 3.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de setembro de 2012, e vigerá pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de janeiro de 2013.

OTTO ALENCAR

Governador em exercício

Rui Costa

Secretário da Casa Civil

Maria Moraes de Carvalho Mota

Secretária de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza em exercício

ANEXO ÚNICO MUNICÍPIOS 1. Abaíra 2. Abaré 3. Adustina 4. Água Fria 5. Amargosa 6. América Dourada 7. Anagé 8. Andaraí 9. Andorinha 10. Anguera 11. Antônio Cardoso 12. Antônio Gonçalves 13. Aracatu 14. Araci 15. Aramari 16. Baixa Grande 17. Banzaê 18. Barra 19. Barra da Estiva 20. Barra do Mendes 21. Barro Alto 22. Barrocas 23. Belo Campo 24. Boa Nova 25. Bom Jesus da Lapa 26. Bom Jesus da Serra 27. Boninal 28. Boquira 29. Botuporã 30. Brotas de Macaúbas 31. Brumado 32. Buritirama 33. Cabaceiras do Paraguaçu 34. Caculé 35. Caém 36. Caetanos 37. Caetité 38. Caldeirão Grande 39. Campo Alegre de Lourdes 40. Campo Formoso 41. Canápolis 42. Canarana 43. Candeal 44. Candiba 45. Cândido Sales 46. Cansanção 47. Canudos 48. Capela do Alto Alegre 49. Capim Grosso 50. Caraíbas 51. Casa Nova 52. Castro Alves 53. Caturama 54. Central 55. Chorrochó 56. Cícero Dantas 57. Conceição do Coité 58. Condeúba 59. Contendas do Sincorá 60. Coração de Maria 61. Cordeiros 62. Coronel João Sá 63. Crisópolis 64. Curaçá 65. Dom Basílio 66. Elísio Medrado 67. Encruzilhada 68. Entre Rios 69. Euclides da Cunha 70. Fátima 71. Feira de Santana 72. Filadéldia 73. Gavião 74. Gentil do Ouro 75. Glória 76. Governador Mangabeira 77. Guajerú 78. Guanambi 79. Heliópolis 80. Iaçu 81. Ibiassucê 82. Ibicoara 83. Ibipeba 84. Ibipitanga 85. Ibiquera 86. Ibitiara 87. Ibititá 88. Ibotirama 89. Ichu 90. Igaporã 91. Inhambupe 92. Ipecaetá 93. Ipirá 94. Ipupiara 95. Irajuba 96. Iramaia 97. Iraquara 98. Irará 99. Irecê 100 Itaberaba 101 Itaguaçu da Bahia 102 Itapicuru 103 Itatim 104 Itiruçu 103 Itiúba 106 Iuiu 107 Jacaraci 108 Jacobina 109 Jaguarari 110 Jequié 111 Jeremoabo 112 João Dourado 113 Jussara 114 Jussiape 115 Lafaite Coutinho 116 Lagedo do Tabocal 117 Lamarão 118 Lapão 119 Lençóis 120 Licínio de Almeida 121 Livramento de Nossa Senhora 122 Macajuba 123 Macaúbas 124 Macururé 125 Maetinga 126 Mairi 127 Malhada 128 Malhada de Pedras 129 Manoel Vitorino 130 Mansidão 131 Maracás 132 Marcionílio Souza 133 Matina 134 Miguel Calmon 135 Mirangaba 136 Mirante 137 Monte Santo 138 Morpará 139 Morro do Chapéu 140 Mortugaba 141 Mucugê 142 Mulungu do Morro 143 Mundo Novo 144 Muquém do São Francisco 145 Nordestina 146 Nova Canaã 147 Nova Fátima 148 Nova Itarana 149 Nova Redenção 150 Nova Soure 151 Novo Horizonte 152 Oliveira dos Brejinhos 153 Ouriçangas 154 Ourolândia 155 Palmas de Monte Alto 156 Palmeiras 157 Paratinga 158 Paulo Afonso 159 Pé de Serra 160 Pedrão 161 Pedro Alexandre 162 Piatã 163 Pilão Arcado 164 Pindaí 165 Pindobaçu 166 Pintadas 167 Piripá 168 Piritiba 169 Planaltino 170 Planalto 171 Poções 172 Ponto Novo 173 Presidente Dutra 174 Presidente Jânio Quadros 175 Queimadas 176 Quijingue 177 Quixabeira 178 Rafael Jambeiro 179 Remanso 180 Retirolândia 181 Riachão do Jacuípe 182 Riacho de Santana 183 Ribeirão do Largo 184 Rio de Contas 185 Rio do Antônio 186 Rio do Pires 187 Rodelas 188 Ruy Barbosa 189 Santa Bárbara 190 Santa Brígida 191 Santa Inês 192 Santa Luz 193 Santa Rita de Cássia 194 Santa Teresinha 195 Santanópolis 196 Santo Estêvão 197 São Domingos 198 São Félix do Coribe 199 São Gabriel 200 São José do Jacuípe 201 Sátiro Dias 202 Saúde 203 Sebastião Laranjeiras 204 Senhor do Bonfim 205 Sento Sé 206 Serra do Ramalho 207 Serra Preta 208 Serrinha 209 Serrolândia 210 Sítio do Mato 211 Sítio do Quinto 212 Sobradinho 213 Souto Soares 214 Tanhaçu 215 Tanque Novo 216 Tanquinho 217 Teofilândia 218 Tremedal 219 Tucano 220 Uauá 221 Uibaí 222 Umburanas 223 Urandí 224 Utinga 225 Valente 226 Várzea da Roça 227 Várzea Nova 228 Vázea do Poço 229 Vitória da Conquista 230 Xique-Xique

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