Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 14274, de 9 de janeiro de 2013
Nº 14274/2013
Altera o Decreto nº 14.260, de 03 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais nas datas que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
"Art. 1º - Ressalvados os serviços públicos essenciais cuja prestação não admita interrupções, o expediente das repartições públicas do Poder Executivo Estadual, nos dias 13 de fevereiro e 31 de maio de 2013, será cumprido por compensação, mediante acréscimo de uma hora na jornada normal de trabalho nos dias úteis antes e/ou após as datas citadas, de acordo com Instrução Normativa a ser expedida pela Secretaria da Administração.
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RETIFICAÇÃO
No Decreto nº 14.274, de 09 de janeiro de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 10.01.2013:
ONDE SE LÊ:
...Art.3º - Este Decreto...
LEIA-SE:
...Art.2º - Este Decreto...
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de janeiro de 2013.
JAQUES WAGNER
Governador
Rui Costa
Secretário da Casa Civil
Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Administração
José Sérgio Gabrielli de Azevedo
Secretário do Planejamento
Luiz Alberto Bastos Petitinga
Secretário da Fazenda
Eduardo Seixas de Salles
Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Reforma Agrária, Pesca e Aquicultura
Osvaldo Barreto Filho
Secretário da Educação
Otto Alencar
Secretário de Infra-Estrutura
Almiro Sena Soares Filho
Secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
Jorge José Santos Pereira Solla
Secretário da Saúde
James Silva Santos Correia
Secretário da Indústria, Comércio e Mineração
Nilton Vasconcelos Júnior
Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
Antônio Albino Canelas Rubim
Secretário de Cultura
Cícero de Carvalho Monteiro
Secretário de Desenvolvimento Urbano
Wilson Alves de Brito Filho
Secretário de Desenvolvimento e Integração Regional
Elias de Oliveira Sampaio
Secretário de Promoção da Igualdade Racial
Maria Moraes de Carvalho Mota
Secretária de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza em exercício
Vera Lúcia da Cruz Barbosa
Secretária de Políticas para as Mulheres
Maurício Teles Barbosa
Secretário da Segurança Pública
Eugênio Spengler
Secretário do Meio Ambiente
Paulo Francisco de Carvalho Câmera
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação
Domingos Leonelli Neto
Secretário de Turismo
Paulo Cézar Lisboa Cerqueira
Secretário de Relações Institucionais
Robinson Santos Almeida
Secretário de Comunicação Social
Nestor Duarte Guimarães Neto
Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização
Ney Jorge Campello
Secretário para Assuntos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014